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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2040
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Mutilação silenciosa: efeitos da exposição dos músicos a altos níveis de pressão sonora e seu reflexo no mundo jurídico |
Autor(es): | Pinto, Nicolas Afonso Alves |
Primeiro Orientador: | Nascimento, Arthur Ramos do |
metadata.dc.contributor.referee1: | Farinelli, Alisson Henrique do Prado |
metadata.dc.contributor.referee2: | Rumiatto, Bruno Alexandre |
Resumo: | A dificuldade do reconhecimento do vínculo empregatício nas relações de trabalho (emprego) dos profissionais da música, ceifa destes vários direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, dentre eles o adicional de insalubridade. Os músicos em geral, pela natureza de sua profissão estão expostos a altos níveis de pressão sonora. Pela beleza do som produzido, sua presença não costuma ser vista como perigosa. No entanto sua consequência a médio e longo prazo na saúde auditiva do profissional da música é a mesma presenciada por trabalhadores expostos a ruídos intermitentes sem proteção, tendo em vista que seja música ou ruído, o agente nocivo é o excesso de pressão sonora. Estando presente no ambiente de trabalho o agente nocivo à saúde do trabalhador esse, quando empregado, faz jus ao recebimento de EPIs necessários à neutralização desses agentes e, na falta desse recebimento do adicional de insalubridade. A dificuldade se encontra na falta de legislação específica no que tange à configuração do vínculo empregatício no trabalho dos músicos e a não existência do EPI específico às necessidades dos músicos, impossibilitando assim a obrigatoriedade no fornecimento por parte do empregador. A metodologia utilizada na produção do presente artigo foi a quantitativo, por meio de dados e estatísticas para análise da problemática. |
Abstract: | The difficulty of recognizing the employment relationship in the labor relations (employment) of music professionals, deprives from them a big amount of rights guaranteed by the Consolidation of Labor Laws (CLT), among them the additional insalubrity. Musicians in general, by the nature of their profession are exposed to high levels of sound pressure. By the beauty of the sound produced, it’s presence is not usually seen as dangerous. However, it’s medium and long-term consequences on the auditory health of the music professional is the same as that observed by workers exposed to intermittent noises without protection, which can lead to total deafness. Being present the harmful agent the health of the worker must receive the PPE (personal protection equipment) needed to neutralize these agents and, failing this he must receive the additional insalubrity. The difficulties are caused by the lack of specific legislation regarding the configuration of the employment relationship in the work of the musicians and the non existence of the specific PPE to meet the musicians' needs. This makes it impossible for the State to force the employer to provide it. The methodology used in the production of this article was the quantitative, where data and statistics were used in the analysis of the problem presented. |
Palavras-chave: | Músicos Musicians Equipamento de proteção individual |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | PINTO, Nicolas Afonso Alves. Mutilação silenciosa: efeitos da exposição dos músicos a altos níveis de pressão sonora e seu reflexo no mundo jurídico. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2040 |
Data do documento: | 13-Mar-2017 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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