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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Rumiatto, Bruno Alexandre-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7616661056651871pt_BR
dc.contributor.referee1Nascimento, Arthur Ramos do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1703887235949215pt_BR
dc.contributor.referee2Menin, Daniela-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7643450660640074pt_BR
dc.creatorRoza, Ranyere Barbosa-
dc.date.accessioned2019-11-06T18:43:13Z-
dc.date.available2019-11-06T18:43:13Z-
dc.date.issued2017-07-27-
dc.identifier.citationROZA, Ranyere Barbosa. (Im)Possibilidade de adoção por casal homoafetivo: nova composição familiar à luz do direito. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2044-
dc.description.abstractConsidering the affectivity as main element of family law, this work will start from the understanding of the family unit , and the new forms of affective relationships arising in the social scene over the last few years , and then enter the institute of adoption. Among the new family models is homosexual union without specific regulation, but without rules seal , so only the sealing of any form of discrimination by the Constitution. After much struggle, recognized homosexual marriage by the Supreme Court, the direct action of unconstitutionality n.º 4277 and accusation of breach of fundamental precept n.º 132 , lock up the battle in enabling the adoption by these homosexual couples , as well as it is afforded to heterosexuals. The main objective is to analyze the subject to the principles and fundamental rights of the Constitutional Charter, together with jurisprudential and psychological understanding, in order to give answers to the topic, and possible solution. Thus, this paper will cover the discussions, theoretical substantiation and concrete cases involving the adoption by homosexual union, in order to combat prejudices met at the expense of the best interests of the child, and resolve conflicts.en
dc.description.resumoConsiderando a afetividade como elemento do Direito de Família, o presente trabalho partirá da compreensão da entidade familiar, e as novas formas de relações afetivas surgidas no cenário social, ao longo dos últimos anos, incluindo no instituto da adoção. Dentre os novos modelos familiares está a união homoafetiva, sem regulamento específico, porém sem vedação normativa, tão somente a vedação de qualquer forma de discriminação pela Carta Magna. Após muita luta, reconhecida a união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 132, trava-se a batalha em possibilitar a adoção por estes pares homossexuais, assim como é conferida aos heterossexuais. O principal objetivo é analisar o tema a luz dos princípios e direitos fundamentais da Carta Constitucional, em conjunto com entendimento jurisprudencial e psicológico, a fim de conferir respostas para o tema, e possível solução. Assim, o presente trabalho percorre as discussões, embasamentos teóricos e casos concretos que envolvem a adoção por casal homoafetivo, de forma a combater preconceitos atendidos em detrimento do melhor interesse da criança, e solucionar conflitos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-11-06T18:43:13Z No. of bitstreams: 1 RanyereBarbosaRoza.pdf: 849125 bytes, checksum: 00bc48f1e1539ecf3b9a163eabfb368a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-11-06T18:43:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RanyereBarbosaRoza.pdf: 849125 bytes, checksum: 00bc48f1e1539ecf3b9a163eabfb368a (MD5) Previous issue date: 2017-07-27en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectUnião homoafetivapt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectAdoptionen
dc.subjectPrincípio do melhor interesse da criança e adolescentept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.title(Im)Possibilidade de adoção por casal homoafetivo: nova composição familiar à luz do direitopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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