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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2045| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Novo código de processo civil: abordagem de aspectos relevantes da mediação e conciliação como mecanismo de acesso à justiça |
| Autor(es): | Messa, Ricardo Daniel Caballero |
| Primeiro Orientador: | Nascimento, Arthur Ramos do |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Rumiatto, Bruno Alexandre |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Hajj, Hassan |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo trazer à discussão as inovações trazidas pelo novo códex processual civil acerca da mediação e conciliação. Ao mesmo tempo preocupa-se em demonstrar como tais subespécies de autocomposição contribuem para ampliar o princípio constitucional do acesso à justiça e fortalecer o Estado Democrático de Direito no que tange à cidadania e participação uma vez que é de suma importância a análise do fenômeno social de composição da lide. Para tal abordagem destacam-se, de forma minuciosa, os dispositivos legais que tem em seu cerne os elementos para a solução alternativa dos conflitos, dando maior destaque àqueles que têm maior implicância do ponto de vista prático-jurídico. Por fim faz-se uma leitura mais humanista de processo e procedimento, não buscando esgotar a temática, tendo em vista que por se tratar de um sistema recém-implementado no ordenamento jurídico processual brasileiro e dada a sua importância ampliativa, no que tange ao direito material. |
| Abstract: | The present work aims to bring to the discussion the innovations brought by the new civil procedural code on mediation and conciliation. At the same time, it is concerned with demonstrating how such subspecies of self-composition contribute to broadening the constitutional principle of access to justice and strengthening the democratic rule of law with regard to citizenship and participation, since it is of paramount importance to analyze the social phenomena of Composition of the dispute. For this approach, the legal provisions that have at their core the elements for the alternative solution of conflicts are highlighted in detail, giving greater prominence to those that have the most practical and legal implications. Finally, a more humanistic reading of the process and procedure is done, not seeking to exhaust the theme, considering that this is a system recently implemented in the Brazilian legal system and given its extension in law material. |
| Palavras-chave: | Direito processual civil Acesso à justiça Código de Processo Civil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | MESSA, Ricardo Daniel Caballero. Novo código de processo civil: abordagem de aspectos relevantes da mediação e conciliação como mecanismo de acesso à justiça. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2045 |
| Data do documento: | 15-Ago-2017 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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