Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2047
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Contini, Alaerte Antonio Martelli-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1466991094261196pt_BR
dc.contributor.referee1Brum, Adriana Kirchof de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9251804334912399pt_BR
dc.contributor.referee2Diallo, Alfa Oumar-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7966939824569607pt_BR
dc.creatorBispo, Thiago Soares-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855056663226091pt_BR
dc.date.accessioned2019-11-06T18:51:04Z-
dc.date.available2019-11-06T18:51:04Z-
dc.date.issued2017-03-23-
dc.identifier.citationBISPO, Thiago Soares. A Análise da regulamentação do acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados: a construção normativa sob o enfoque da ciência da legislação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2047-
dc.description.abstractIn the present work, an analysis is made of the institutes of access to the genetic patrimony and associated traditional knowledge, approaching the norms related to the thematic and evaluating the pertinent questions under the science of the law approach. It is also sought to highlight the aspects that influenced the initial regulation of access to genetic patrimony with MP No. 2052/2000, and its successor to MP No. 2186/2001, as a way to assure to the State the control and the financial return on The use of its biodiversity and also guarantees to the traditional communities holding the associated traditional knowledge accessed. Subsequently, some data and facts relevant to the issue of concessions and assessments made by the Genetic Heritage Management Council (CGEN) regarding access are presented. Finally, an attempt is made to approach the procedure of PL 7735/2014 (Project of law on Access to Biodiversity) in the legislative houses (Chamber of Deputies and Federal Senate) and later its transformation into law 13.123/ 2015 (Law on Access to Patrimony Genetic), implementing a dynamic reading between ex ante and ex post of the current legislation on access to genetic patrimony.en
dc.description.resumoNo presente trabalho, busca-se analisar os institutos do acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados, abordando as normas relativas à temática e avaliando as questões pertinentes sob o enfoque da ciência da legislação. Procura-se ainda evidenciar os aspectos que influenciaram a regulamentação inicial do acesso ao patrimônio genético com a MP n°2052/2000, e sua sucessora a MP n°2186/2001, como forma de assegurar ao Estado o controle e o retorno financeiro sobre a utilização de sua biodiversidade e garantias às comunidades tradicionais detentoras do conhecimento tradicional associado acessado. Posteriormente são apresentados dados e fatos relevantes à temática sobre as concessões e autuações realizadas pelo Conselho de Gestão ao Patrimônio Genético (CGEN) em relação ao acesso. Por fim, procura-se fazer uma abordagem relativa à tramitação do PL 7735/2014 (Projeto de Lei do acesso à biodiversidade) nas casas legislativas (Câmara e Senado Federal) e posteriormente sua transformação na lei 13.123/2015 (Lei de Acesso ao Patrimônio Genético), implementando uma leitura dinâmica entre o ex ante e ex post da atual legislação sobre o acesso ao patrimônio genético.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-11-06T18:51:04Z No. of bitstreams: 1 ThiagoSoaresBispo.pdf: 1145409 bytes, checksum: 2a9097d0c38458ff261b648011f19279 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-11-06T18:51:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ThiagoSoaresBispo.pdf: 1145409 bytes, checksum: 2a9097d0c38458ff261b648011f19279 (MD5) Previous issue date: 2017-03-23en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBiodiversidadept_BR
dc.subjectBiodiversityen
dc.subjectConhecimento tradicionalpt_BR
dc.subjectTraditional knowledgeen
dc.subjectPatrimônio genéticopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA Análise da regulamentação do acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados: a construção normativa sob o enfoque da ciência da legislaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ThiagoSoaresBispo.pdf1,12 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.