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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O Tráfico de pessoas sob a ótica da Lei 13.444/2016
Título(s) alternativo(s): Trafficking in persons from the perspective of Law 13.444/2016
Tráfico de personas desde la perspectiva de la Ley 13.444/2016
Autor(es): Feitosa, Izadora Ferreira
Primeiro Orientador: Gebara, Gassen Zaki
metadata.dc.contributor.referee1: Lima, Elvis Fernandes Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2: Marquezini, Ana Carolina Torelli
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar as inovações trazidas pela nova Lei de tráfico de pessoas. O tema possui grande importância tanto no âmbito do Direito, como no das Relações internacionais, isso devido a sua complexidade e o papel preponderante dos Estados, Organizações e até mesmo da sociedade civil na tentativa de inibir o seu prolongamento, já que possui diversas formas e finalidades. O Brasil é um dos pioneiros no combate a esse crime, visto que, historicamente, trata-se de um país escravista que ao longo do tempo tem tentado reparar esse histórico na criação e reformulação de Leis para o combate e até punição daqueles que o promovem. Embora o crime seja conhecido e o âmbito internacional traga à discussão de maneira frequente, só em 2016 que o Brasil aprovou a nova Lei do tráfico de pessoas, que facilita a punição daqueles que o promovem e amplia a proteção às vitimas desse crime, que até então eram desassistidas pelo Estado. Nesse contexto, foram estudado aspectos históricos que levaram o Brasil a se inserir como um dos países de destino de escravos no período da colonização, adjunto ao conceito de Tráfico de Pessoas apresentado pelo Protocolo de Palermo, bem como esse impactou diretamente na reformulação da lei de tráfico de pessoas, a qual deu origem a Lei 13.344, responsável por influenciar diretamente o Código Penal. O objetivo central deste trabalho é fazer uma analise critica a respeito das inovações e o impacto provocado pela nova lei no Código Penal e a forma que as vitimas são tratadas atualmente por parte do Estado para que essas não se insiram no ciclo novamente. Para isso, foram utilizados métodos bibliográficos, no uso de doutrinas e artigos relacionados ao assunto e documentos, simultâneo a leis e tratados internacionais e relatórios de organizações acerca do tema.
Abstract: The purpose of this paper is to analyze the innovations brought by the new Human Trafficking Law. The subject is of great importance both in law and in international relations, due to its complexity and the preponderant role of states, organizations and even civil society in an attempt to inhibit its extension, as it has various forms and purposes. Brazil is one of the pioneers in combating this crime, since historically it is a slave country that over time has tried to repair this history in the creation and reformulation of laws to combat and even punish those who promote it. . Although the crime is known and the international scope is frequently discussed, it was not until 2016 that Brazil approved the new Human Trafficking Law, which facilitates the punishment of those who promote it and extends the protection to victims of this crime, which even then they were unassisted by the state. In this context, we studied the historical aspects that led Brazil to insert itself as one of the slave destination countries during the colonization period, in addition to the concept of Trafficking in Persons presented by the Palermo Protocol, as well as its direct impact on the reformulation of the law. trafficking in persons, which gave rise to Law 13.344, which is responsible for directly influencing the penal code. The main objective of this work is to deepen the knowledge on human trafficking in order to analyze the historical aspects of Brazil, as well as to know the methods of combat available in the legislative scope and how the victims are currently treated by the State. so that these do not fit in the cycle again. For this, bibliographic methods were used, in the use of doctrines and articles related to the subject and documentary, simultaneously to international laws and treaties and reports of organizations on the subject.
El propósito de este trabajo es analizar las innovaciones que trae la nueva Ley de Trata de Personas. El tema es de gran importancia tanto en el derecho como en las relaciones internacionales, debido a su complejidad y al papel preponderante de los estados, organizaciones e incluso la sociedad civil en un intenta inhibir su extensión, ya que tiene varias formas y propósitos. Brasil es uno de los pioneros en combatir este crimen, ya que históricamente es un país esclavo que con el tiempo ha intentado reparar esta historia en la creación y reformulación de leyes para combatir e incluso castigar a quienes lo promueven. Si bien se conoce el delito y se discute con frecuencia el alcance internacional, no fue sino hasta 2016 que Brasil aprobó la nueva Ley de trata de personas, que facilita el castigo de quienes lo promueven y extiende la protección a las víctimas de este delito, que incluso entonces no fueron asistidos por el estado. En este contexto, estudiamos los aspectos históricos que llevaron a Brasil a insertarse como uno de los países de destino de esclavos durante el período de colonización, además del concepto de Trata de Personas presentado por el Protocolo de Palermo, así como su impacto directo en el reformulación de la ley. Trata de personas, que dio origen a la Ley 13.344, que es responsable de influir directamente en el código penal. El objetivo principal de este trabajo es profundizar el conocimiento sobre la trata de personas para analizar los aspectos históricos de Brasil, así como conocer los métodos de combate disponibles en el ámbito legislativo y cómo las víctimas son tratadas actualmente por el Estado. Entonces estos no caben en el ciclo nuevamente. Para ello, se utilizaron métodos bibliográficos, en el uso de doctrinas y artículos relacionados con el tema y el documental, simultáneamente a las leyes y tratados internacionales e informes de organizaciones sobre el tema.
Palavras-chave: Organização criminosa
Organized crime
Tráfico de pessoas
Human trafficking
Protocolos de Palermo
Palermo protocols
Lei n° 13.444/2016 (Lei do tráfico de pessoas)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: FEITOSA, Izadora F. O Tráfico de pessoas sob a ótica da Lei 13.444/2016. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2628
Data do documento: 8-Nov-2019
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