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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Kerbauy, Maria Teresa Miceli-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4762029784021248pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro, Ricardo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6234085019413949pt_BR
dc.contributor.referee2Lemes, Sebastião de Souza-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7536622893794669pt_BR
dc.contributor.referee3Oliveira, João Ferreira de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9753142663168623pt_BR
dc.contributor.referee4Scaff, Elisângela Alves da Silva-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/5361997694984880pt_BR
dc.creatorSouza, Kellcia Rezende-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7169364895636739pt_BR
dc.date.accessioned2020-03-30T13:10:55Z-
dc.date.available2020-03-30T13:10:55Z-
dc.date.issued2017-02-13-
dc.identifier.citationSOUZA, Kellcia Rezende. Direito à educação nos países membros do Mercosul: um estudo comparado. 2017. Tese (Doutorado em Educação Escolar) – Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista, Araraquara, SP, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2696-
dc.description.abstractThe main objective of this thesis is to develop a comparative analysis of the legal framework of the MERCOSUR member countries (Argentina, Brazil, Paraguay, Uruguay and Venezuela), considering the guarantee of the right to education. In turn, the specific objectives are: To identify the relationship between public international law and the human right to education; Understand the insertion of Mercosur in the context of globalization and regional integration; Analyze the goals of the Action Plans of the Mercosur Education Sector, from 1992 to 2015, as guidelines for the definition of public policies aimed at promoting the right to basic education; Analyze, comparatively, the guarantee of the right to basic education in the light of the educational indicators of Mercosur member countries. For that, a bibliographic and documentary research with a qualitative approach was carried out, using a comparative study methodology. The documentary source is constituted by the following documents: Constitutions in force of the countries that make up said block; Educational legislation (Law on Guidelines and Bases and / or equivalent legislation), Mercosur Educational Sector Action Plans, as well as other regulations that complement the educational laws of the countries in order to compare aspects related to the obligatory, gratuitous, financing and organization of the systems education. In addition, the discussion is related to the comparison and comparison of legal orders, data of educational indicators, with the reflections raised by the literature of the area, seeking to highlight advances and limits in the legal scope of protection of the right to education, whose reality needs investigations . In the context of Mercosur, we observe that the right to education has been consolidated in the constitutions and infraconstitutional legislations from their respective political, social, economic and cultural delineations. This picture showed that there is a progressive advance, which allowed the consolidation of an educational legal order. Regarding the indicators, we noted that the expansion of enrollments in the mandatory stages made possible greater inclusion, but with asymmetries between the priorities of the countries. While Venezuela and Paraguay still face the challenge of universalization, on the other hand, Argentina and Uruguay face the inherent difficulties of failure and evasion rates. Brazil, although it has universalized the Elementary School, will have to provide the real conditions to watch the recent extension of the years of compulsory schooling. Due to the scope of the topic, we recognize that there is an extensive field of research open to deepen and produce new knowledge on this subject.en
dc.description.resumoA presente tese tem como objetivo geral desenvolver uma análise comparativa sobre o ordenamento legal dos países membros (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) do Mercado Comum do Sul (Mercosul), considerando a garantia do direito à educação. Por sua vez, os objetivos específicos são: Identificar a relação entre o direito internacional público e o direito humano à educação; Compreender a inserção do Mercosul no contexto da globalização e integração regional; Analisar as metas dos Planos de Ação do Setor Educacional do Mercosul, no período de 1992 - 2015, como diretrizes para a definição de políticas públicas voltadas para a promoção do direito à educação básica e; Analisar, comparativamente, a garantia do direito à educação básica à luz dos indicadores educacionais dos países membros do Mercosul. Para tanto, foi realizada, mediante metodologia de estudo comparado, uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental é constituída pelos seguintes documentos: Constituições vigentes dos países que compõem o referido bloco; Legislação educacional (Lei de Diretrizes e Bases e/ou legislação equivalente), os Planos de Ações do Setor Educacional do Mercosul, assim como outras normatizações que complementam as leis educacionais dos países visando comparar aspectos referentes à obrigatoriedade, gratuidade, financiamento e organização dos sistemas de ensino. Ademais, a discussão versa pela comparação e confronto dos ordenamentos legais, dos dados dos indicadores educacionais, com as reflexões suscitadas pela literatura da área, procurando colocar em evidência avanços e limites no âmbito jurídico de proteção ao direito à educação, cuja realidade carece de investigações. No contexto do Mercosul, observamos que o direito à educação foi sendo consolidado nas Constituições e nas legislações infraconstitucionais a partir dos seus respectivos delineamentos políticos, sociais, econômicos e culturais. Esse quadro demonstrou que há um avanço progressivo, o que permitiu a consolidação de um ordenamento jurídico educacional. No tocante aos indicadores, notamos que a ampliação das matrículas nas etapas obrigatórias possibilitou maior inclusão, porém, com assimetrias entre as prioridades dos países. Se de um lado, Venezuela e Paraguai ainda enfrentam o desafio da universalização, por outro, Argentina e Uruguai se defrontam com as dificuldades inerentes as taxas de reprovação e evasão. O Brasil, embora tenha universalizado o Ensino Fundamental, terá que prover as condições reais para assistir a recente ampliação dos anos de escolaridade obrigatória. Devido à abrangência do tema, reconhecemos que há um extenso campo de investigação aberto para que se possa aprofundar e produzir conhecimento novo sobre essa temática.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-03-30T13:10:55Z No. of bitstreams: 1 UNESP - KellciaRezendeSouza.pdf: 3828555 bytes, checksum: cfc3014713e96e013ec171cce972b7dc (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-03-30T13:10:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 UNESP - KellciaRezendeSouza.pdf: 3828555 bytes, checksum: cfc3014713e96e013ec171cce972b7dc (MD5) Previous issue date: 2017-02-13en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual Paulistapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências e Letraspt_BR
dc.publisher.programPrograma de pós-graduação em Educação Escolarpt_BR
dc.publisher.initialsUNESPpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectLaw related educationen
dc.subjectIntegração regionalpt_BR
dc.subjectRegional Integrationen
dc.subjectPolítica educacionalpt_BR
dc.subjectEducational policyen
dc.subjectMERCOSULpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpt_BR
dc.titleDireito à educação nos países membros do Mercosul: um estudo comparadopt_BR
dc.typeTesept_BR
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