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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2700
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a ditadura militar brasileira: análise dos casos individuais de denúncia de violações entre 1970 e 1975 |
Autor(es): | Bozzetto, Adriana Elisa |
Primeiro Orientador: | Bernardi, Bruno Boti |
metadata.dc.contributor.referee1: | Maso, Tchella Fernandes |
metadata.dc.contributor.referee2: | Sá Junior, Mario Teixeira de |
Resumo: | A presente pesquisa visa retratar a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos frente às denúncias recebidas sobre as violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro durante o período da ditadura militar. Para que tal pesquisa pudesse ser realizada, foi feita uma revisão bibliográfica e a análise documental de cartas trocadas acerca de alguns dos casos levados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos entre 1970 e 1975, suas respectivas contextualizações e soluções apresentadas pela referida organização. A pesquisa se divide em três partes: a primeira é uma contextualização teórica acerca do que são os direitos humanos e como eles serão vistos durante a pesquisa, optando-se por utilizar principalmente a concepção de direitos humanos da escola de protesto abordada por Dembour e a formação de redes transnacionais de direitos humanos e o padrão-bumerangue sugeridos por Sikkink e Keck; a segunda é uma revisão histórica do período que compreendeu a ditadura militar no Brasil, seus antecedentes e finalização; e, por fim, uma abordagem acerca da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sua atuação no período da ditadura, utilizando como objeto de estudo alguns dos casos denunciados. A partir disso, foi avaliado o posicionamento da Comissão Interamericana frente às denúncias recebidas no período e a efetividade da organização no que diz respeito aos direitos humanos. |
Abstract: | This research aims to portray the work of the Inter-American Commission on Human Rights regarding the denunciations received about the human rights violations committed by the Brazilian State during the period of the military dictatorship. In order to carry out such research, I conducted a bibliographic review and documentary analysis of letters exchanged on some of the cases brought to the Inter-American Commission on Human Rights between 1970 and 1975, analyzing their respective contextualization and the solutions presented by the organization. The research is divided into three parts: the first is a theoretical contextualization about what human rights are and how they will be seen during the research, choosing to use principally the human rights conception of the protest school addressed by Dembour and the formation of transnational human rights networks and the boomerang pattern suggested by Sikkink and Keck; the second is a historical review of the period that comprised the military dictatorship in Brazil, its antecedents and finalization; and, finally, an approach to the Inter-American Commission on Human Rights and its work in the period of the dictatorship, using as object of study some of the cases denounced. Based on this, the position of the Inter-American Commission against the denunciations received during the period and the effectiveness of the organization regarding human rights were evaluated. |
Palavras-chave: | Comissão Interamericana de Direitos Humanos Inter-American Commission on Human Rights Direitos humanos Human rights Ditadura Dictatorship Brasil - História - Ditadura militar, 1964-1985 Brazil - History - Military dictatorship, 1964-1985 |
CNPq: | CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | BOZZETTO, Adriana Elisa. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a ditadura militar brasileira: análise dos casos individuais de denúncia de violações entre 1970 e 1975. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) – Faculdade de Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2700 |
Data do documento: | 9-Jul-2018 |
Aparece nas coleções: | Relações Internacionais |
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