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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2799| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A Corresponsabilidade do Estado pelos linchamentos: a omissão como elemento da falsa legitimação da violência |
| Título(s) alternativo(s): | The Coresponsibility of the State for lynchings: the omission as element of counterfeit legitimation of violence |
| Autor(es): | Bloch, Filipe Alexandre |
| Primeiro Orientador: | Nascimento, Arthur Ramos do |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Botelho, Tiago Resende |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Prado, Henrique Sartori de Almeida |
| Resumo: | Tendo como ponto de partida as ocorrências de linchamentos no território nacional observáveis nos últimos anos, bem como toda a discussão que tal fenômeno traz consigo, este artigo, mediante o exame das matérias jurídicas, doutrinárias, legais, jurisprudenciais e sociológicas pertinentes e com incidência no referido fenômeno, analisa os linchamentos de forma histórica e conceitual e apresenta as razões pelas quais tais práticas devem ser encaradas como ilegítimas e injustas. A partir disso, são apontadas as razões de o Estado ser o ente legitimado para promover a pacificação social, indicando os meios de que para isso dispõe, para então apresentar como o seu comportamento omissivo em cumprir com seu dever de promover a segurança pública e a pacificação social, consiste em um dos muitos fatores ensejadores dos linchamentos. Assim, é possível concluir que o Estado deve ser tido como um dos corresponsáveis por esses crimes, devendo, portanto, reparar os danos que decorrem de sua não ação ilícita. |
| Abstract: | Taking as its starting point the occurrences of lynchings in the country observable in recent years, and the whole discussion that this phenomenon brings with it, this article, by examining the legal matters, doctrinal, legal, jurisprudential and sociological relevant and incidence in that phenomenon, analyzes the lynchings of historical and conceptual way and present the reasons why such practices should be seen as illegitimate and unfair. From this, it presents the reasons for the State to be the legitimate entity to promote social peace, indicating the means to do so have, to then present as their omission behavior to comply with its duty to promote public safety and social peace is one of the many rises factors of lynchings. Thus, it’s possible to conclude that the State should be considered one of the coresponsible for these crimes, should therefore repair the damage arising from its non-unlawful action. |
| Palavras-chave: | Linchamento Lynchings Responsabilidade civil do Estado Civil liability of State |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | BLOCH, Filipe Alexandre. A Corresponsabilidade do Estado pelos linchamentos: a omissão como elemento da falsa legitimação da violência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2799 |
| Data do documento: | 27-Jun-2016 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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