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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A [In]dispensabilidade do advogado e o jus postulandi no Juizado Especial Federal Cível
Autor(es): Zanolla, Graziela Franco Pael
Primeiro Orientador: Silva Junior, Antonio Zeferino da
metadata.dc.contributor.referee1: Correa, Everton Gomes
metadata.dc.contributor.referee2: Mezacasa, Flávio Antônio
Resumo: O presente artigo apresenta o jus postulandi e o debate acerca de sua constitucionalidade. Busca-se um aprofundamento sobre os princípios norteadores do Juizado Especial Federal Cível, bem como a descrição do procedimento de atermação e a função de tal instituto no processo. Assim, argumenta-se a necessidade e eficácia desta alternativa processual, ponderando com as críticas desfavoráveis.
Abstract: This article aims to show the jus postulandi and the discussion about its constitutionality. Looking for deep knowledge about the principles that guide the Federal Civil Especial Court, as a description of atermação procediment and the function of this institute in the process. Therefore, there is an argument about de necessity and the effective of this processual alternative, not to mention the negative points that cause this discussion.
Palavras-chave: Jus postulandi
Juizado Especial Federal Cível
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: ZANOLLA, Graziela Franco Pael. A [In]dispensabilidade do advogado e o jus postulandi no Juizado Especial Federal Cível. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2800
Data do documento: 19-Abr-2016
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