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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Moreira Junior, Hermes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8140243317407008pt_BR
dc.contributor.referee1Policarpo, Douglas-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4331316213054804pt_BR
dc.contributor.referee2Silva Junior, Antonio Zeferino da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4680552881273489pt_BR
dc.creatorWolff, Luciano-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7314740365220079pt_BR
dc.date.accessioned2020-04-13T12:03:57Z-
dc.date.available2020-04-13T12:03:57Z-
dc.date.issued2016-04-28-
dc.identifier.citationWOLFF, Luciano. Maioridade penal: divergências políticas e jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2812-
dc.description.abstractThe work is a brief historical and political review about how the law has been devoted to the situation, needs, risks, duties and rights of children and adolescents to, inasmuch as the Brazilian Statute of Children and Adolescents (ECA), revisit the international and domestic movements which staged the scenario leading to the establishment of the Youth Criminal Law in Brazil, preceding even leading and traditional protagonist nation-states in the international community. From there, outlines a clear and objective reflection about the age of criminal responsibility and its reduction movement, scrutinizing what was considered a milestone for the Brazilian legal order. Analysing through a concise focus both majority and antagonists trends (which were even based on direct denial while confronting), arguments that powerfully emerge around the proposal, which in turn, navigates discreetly in Congress as the country's attention is focused on other crises, to dramatically change the statutory parameters.en
dc.description.resumoO trabalho faz uma breve revisão histórica e política acerca do quanto se dedicou o Direito para com a situação, necessidades, riscos, deveres e direitos das crianças e adolescentes para, em torno do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), revisitar os movimentos internacionais e nacionais que protagonizaram o cenário propício que instalou no Brasil o Direito Penal Juvenil, adiantando-se até mesmo a nações de maior tradição e protagonismo no cenário mundial. A partir daí, esboça uma reflexão objetiva e clara acerca do movimento de redução da maioridade penal que coloca em cheque este que foi considerado um marco histórico para o ordenamento jurídico pátrio. Foca de maneira concisa as duas correntes majoritárias e antagonistas (que até mesmo baseiam-se na negação direta enquanto enfrentamento), vertentes que se agigantam em torno da proposta que, contudo, caminha silenciosa no Congresso Nacional, enquanto a atenção do país está voltada para outras crises, para mudar drasticamente os parâmetros estatuídos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-04-13T12:03:57Z No. of bitstreams: 1 LucianoWolff.pdf: 3737918 bytes, checksum: 0e1018b02ae00f48172e2281eeb32ba3 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-04-13T12:03:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LucianoWolff.pdf: 3737918 bytes, checksum: 0e1018b02ae00f48172e2281eeb32ba3 (MD5) Previous issue date: 2016-04-28en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectMaioridadept_BR
dc.subjectMedidas socioeducativaspt_BR
dc.subjectEducational measuresen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleMaioridade penal: divergências políticas e jurídicas no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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