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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O Tribunal Penal Internacional: a ausência do alcance do Estatuto de Roma em relação às grandes potências mundiais
Autor(es): Zamprogna, Mariana Rodrigues
Primeiro Orientador: Silva, Cesar Augusto Silva da
metadata.dc.contributor.referee1: Contini, Alaerte Antonio Martelli
metadata.dc.contributor.referee2: Nascimento, Arthur Ramos do
Resumo: Tribunal Penal Internacional junto ao direito internacional. Serão analisados, a criação dos Tribunais Militares de Nuremberg e Tóquio e os Tribunais ad hoc criados pela ONU, que serviu de inspiração para a criação do TPI, bem como a formação do Estatuto de Roma. Buscou-se assim, demonstrar como se configurou a posição das grandes potências após a criação do Tribunal Penal Internacional e a ausência da efetividade do Estatuto de Roma em relação os crimes previstos para as grandes potências da comunidade internacional devido a influência da atuação conjunta na Corte e do Conselho de Segurança da ONU.
Abstract: This study aims to analyze the ways that ended up creating an International Criminal Court by the international law. Will be analyzed, the creation of the Military Tribunals at Nuremberg and Tokyo and the ad hoc tribunals established by the United Nations, which served as inspiration for the creation of the ICC as well as the formation of the Rome Statute. It attempted to thus demonstrate how to set the position of the great powers after the establishment of the International Criminal Court and the lack of effectiveness of the Rome Statute regarding the crimes provided for the major powers of the international community due to the influence of joint action in the Court and the United Nations Security Council
Palavras-chave: Tribunal Penal Internacional
International Criminal Courts
Direito Internacional
Conselho de Segurança (ONU)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: ZAMPROGNA, Mariana Rodrigues. O Tribunal Penal Internacional: a ausência do alcance do Estatuto de Roma em relação às grandes potências mundiais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2815
Data do documento: 26-Set-2016
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