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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2817
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A Laicidade e a (im)possibilidade do ensino religioso nas escolas públicas do Brasil: os perigos da “catequização” institucionalizada |
Autor(es): | Andrade, Matheus Paulo de |
Primeiro Orientador: | Nascimento, Arthur Ramos do |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva Junior, Antonio Zeferino da |
metadata.dc.contributor.referee2: | Sá Junior, Mario Teixeira de |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo, frente ao modelo de Estado Laico adotado no Brasil, trazer reflexões e problematizações a respeito da prática do ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental. O tema se faz importante diante das reiteradas manifestações de intolerância religiosa vivenciadas no país, rompendo com a lógica de Direitos Humanos protegidos pela Constituição. A constitucionalização do ensino religioso, a partir de uma analise histórica, está relacionada a estratégias políticas e simbólicas da Igreja Católica, como forma de perpetuação de suas diretrizes na sociedade brasileira. Neste contexto, a escola pública atual, ao oferecer a disciplina religiosa, pode servir como espaço de segregação e de não reconhecimento do outro. A pesquisa baseia-se em outras literaturas sobre o assunto, bem como, em legislações nacionais. O que se depreende do texto é que há total omissão legal que discipline os contornos práticos da matéria religiosa, abrindo espaço para discricionariedades de cada ente educacional e causando grandes anomalias em uma educação que, em tese, deveria ser laica. Deste modo, traz-se a alternativa do ensino de Direitos Humanos no ensino infantil de modo a criar a consciência e respeito a qualquer diferença, inclusive a religiosa. |
Abstract: | This article has the aim, in view of the standart of Secular State adopted in Brazil, to bring reflections and problematizations in the matter of religious education‟s practise in elementary public schools. The theme is importante as reiterated religious intolerance manifestations happen in the country, breaking the logic of the Human Rights protected by the Constitution. The constitucionalization of religious education, since a historical analysis, is related to political and simbolical strategies of the Catholic Church, as a way of perpetuating its guidelines in brazilian society. In this context, the actual public school, when offering the religious subject, can be a space of segregation and not noticing the other. The research is based on other literatures about this matter, as well as, in native laws. From this text is possible to conclude that there is a total legal omission about the pratical shapes of religious subject, opening space to the discricionarity of each religious entity, causing great anomalies in an education that, in /thesis, should be secular. Thus, there is the alternative of teaching Human Rights in elementary school, in a way of creating conscience and respect to any diference, including the religious one. |
Palavras-chave: | Direitos humanos Human rights Laicismo Laicism Educação Education |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | ANDRADE, Matheus Paulo de. A Laicidade e a (im)possibilidade do ensino religioso nas escolas públicas do Brasil: os perigos da “catequização” institucionalizada. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2817 |
Data do documento: | 16-Dez-2016 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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