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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A Política criminal brasileira: o contexto histórico do sistema penal e prisional à luz das teorias modernas da pena
Autor(es): Otero, Nathaly Conceição Munarini
Primeiro Orientador: Nascimento, Arthur Ramos do
metadata.dc.contributor.referee1: Campos, Marcelo da Silveira
metadata.dc.contributor.referee2: Moreira Junior, Hermes
Resumo: A política criminal brasileira se configura como uma política que não atende as demandas da sociedade. O sistema penal, apesar do seu desenvolvimento ao longo dos anos, ainda possui inúmeras falhas, que tangem tanto a legislação penal quanto ao sistema de execução das penas. As prisões, em sua maioria, estão precárias e não oferecem o mínimo de dignidade para com o detento, de modo que, ao longo de sua história e considerando todos os períodos estudados, ainda não atinge sua finalidade. As penas e sua função podem ser analisadas e explicadas a partir de um modo de pensar, que se forma por teorias, as denominadas teorias modernas da pena. O Poder Público bem como o Congresso Nacional, exercem um papel extremamente relevante em relação a este sistema penal e esta configuração elaborada, de modo que, ao criarem leis, acabam por aumentar o encarceramento, desencadeando uma série de fatores negativos. É possível perceber que a centralidade da aplicação das penas na prisão, utilizando este meio como única forma de aplicar sanção, não auxiliou para a diminuição da violência e sobretudo, aumentou consideravelmente o encarceramento. A prisão, saindo do centro da punição, dá abertura para uma proposta de alternativas penais, que visam aplicar medidas mais leves para crimes mais leves. Deste modo, o trabalho analisa e expõe a situação do sistema penal como um tudo, o breve relato histórico das prisões e das penas, bem como a política criminal, que ainda necessita ser revista e reelaborada, sob a ótica de uma política mais humana e justa perante o sistema carcerário e suas mazelas.
Abstract: Brazil's criminal policy is configured as a policy that does not meet the demands of society. The criminal justice system, despite its development over the years, still has many flaws that concern both the criminal law in the enforcement of penalties system. The arrests, mostly, are precarious and do not offer the minimum of dignity towards the detainee, so that, throughout its history and considering all periods, not yet achieves its purpose. Penalties and its function can be analyzed and explained from a way of thinking, which is formed by theories, the so-called modern theories of punishment. The Government and the National Congress, play an extremely important role in relation to this criminal justice system and this elaborate setup, so that by creating laws, end up increasing incarceration, setting off a series of negative factors. You can see that the centrality of the application of prison sentences, using this medium as the only way to apply sanctions, did not help to reduce violence and above all, greatly increased incarceration. The prison, leaving the center of punishment, gives opening for a proposed criminal alternatives, which are intended to implement lighter measures for lighter crimes. Thus, the paper analyzes and explains the situation of the penal system as a whole, the brief historical account of the arrests and penalties and criminal policy, which still need to be reviewed and reworked from the perspective of a more humane policy and just before the prison system and its ills.
Palavras-chave: Política criminal
Criminal policy
Execução penal
Prisão
Prison
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: OTERO, Nathaly Conceição Munarini. A Política criminal brasileira: o contexto histórico do sistema penal e prisional à luz das teorias modernas da pena. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2819
Data do documento: 5-Abr-2016
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