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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Silva, Cesar Augusto Silva da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2181377906842026pt_BR
dc.contributor.referee1Correa, Everton Gomes-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9739765695320939pt_BR
dc.contributor.referee2Preussler, Gustavo de Souza-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7966792380099410pt_BR
dc.creatorCalado, Rui Leonardo Alonso-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2116071667560996pt_BR
dc.date.accessioned2020-04-13T13:14:42Z-
dc.date.available2020-04-13T13:14:42Z-
dc.date.issued2016-09-19-
dc.identifier.citationCALADO, Rui Leonardo Alonso. A Progressividade na execução da pena do sentenciado estrangeiro passível de expulsão. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2822-
dc.description.abstractThis article intends to analyze the possible application of criminal sentence progressivity for convicted foreigners susceptible to expulsion. Although there isn’t an express norm in Brazilian law forbidding it, those foreigners have difficulty obtaining criminal execution benefits that directly imply in less strict ways of serving their sentence, in such a way that the existence of an expulsion procedure is occasionally indicated as an obstacle for the progressivity. For a better understanding of the problem, criminal sentence serving in national territory and expulsion measure characteristics were examined, as well as other related distinct themes.en
dc.description.resumoO presente artigo busca analisar a possível aplicação da progressividade na execução da pena do sentenciado estrangeiro passível de expulsão. Embora não exista vedação expressa no ordenamento jurídico brasileiro, esses estrangeiros possuem dificuldade em obter os benefícios da execução penal que impliquem diretamente no abrandamento da forma de cumprimento de sua pena, de forma que a existência de um procedimento expulsório é ocasionalmente indicada como óbice para tanto. Para uma melhor compreensão do problema, foram examinadas características do cumprimento da pena no território nacional e da medida de expulsão, bem como temas distintos relacionados ao assunto.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-04-13T13:14:42Z No. of bitstreams: 1 RuiLeonardoAlonsoCalado.pdf: 1241716 bytes, checksum: 7c7a3a48d61b4f40202e63007e6769de (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-04-13T13:14:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RuiLeonardoAlonsoCalado.pdf: 1241716 bytes, checksum: 7c7a3a48d61b4f40202e63007e6769de (MD5) Previous issue date: 2016-09-19en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectDireito Internacionalpt_BR
dc.subjectExpulsão de estrangeiropt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA Progressividade na execução da pena do sentenciado estrangeiro passível de expulsãopt_BR
dc.title.alternativeCriminal sentence progressivity of convicted foreigners susceptible to expulsionen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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