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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Manifestações públicas: colisão entre as liberdades fundamentais de locomoção e de reunião
Other Titles: Public manifestations: collision between the fundamental freedoms of locomotion and assembly
Manifestaciones públicas: colisión entre las libertades fundamentales de locomoción y reunión
metadata.dc.creator: Cabreira, Thiago Guimarães
metadata.dc.contributor.advisor1: Preussler, Gustavo de Souza
metadata.dc.contributor.referee1: Nascimento, Arthur Ramos do
metadata.dc.contributor.referee2: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
metadata.dc.description.resumo: Nos últimos anos, tem-se aumentado significativamente a realização de manifestações públicas, seja como forma de protestos políticos, seja visando melhorias sociais. No mesmo cenário, há a situação dos transeuntes que, principalmente nas manifestações com um número maior de pessoas, encontram dificuldades ou restam impossibilitados de transitar pelo local. Há, nesse caso, evidente colisão entre direitos fundamentais: do lado dos manifestantes, há a liberdade de reunião; do lado dos transeuntes, tem-se a liberdade de locomoção. Ora, se há uma lide, surge a necessidade de uma solução jurisdicional fundamentada. Para tanto, a despeito da elaboração de diversas teorias e propostas, a realidade demonstra que as decisões judiciais ainda encontram-se inadequadas. Partindo deste cenário, o presente artigo tem como propósito a exposição das técnicas já existentes e, especialmente, o aprimoramento da recorrente técnica da ponderação, através de pesquisa e estudo jurisprudencial de casos de colisão entre os direitos fundamentais de locomoção e de reunião.
Abstract: In recent years, it has significantly increased the performance of public manifestations, whether as a form of political protests, or with social improvements' goals. In the same scenario, there is the situation of passersby, who, especially in the manifestations with a bigger number of people, find it difficult or are left unable to pass through the site. There is, in this case, a clear case of fundamental rights' colision: on the side of the protesters, there is the freedom of assembly; on the side of passersby, there's the freedom of movement. If there is a dispute, there is also a need for a motivated jurisdictional solution. In order to do so, despite the development of various theories and proposals, the reality is that judicial decisions are still inadequate. Based on this scene, this article's purpose is to show the existing techniques and especially the improvement of the balancing technique, through research and case-study of collision between the fundamental rights of locomotion and assembly.
En los últimos años, ha aumentado significativamente la consecución de manifestaciones públicas, ya sea como uma forma de protesta política o dirigido a mejoras sociales. En el mismo escenario, no es la situación de los transeúntes, especialmente en las manifestaciones con un mayor número de personas que tienen dificultades o no pueden pasar. Hay, pues, evidente colisión entre derechos fundamentales: en el lado de los manifestantes, existe la libertad de reunión; en el lado de los transeúntes, hay libertad de locomoción. Pero si hay una disputa, se plantea la necesidad de una solución judicial motivada. Por lo tanto, a pesar del desarrollo de diversas teorías y propuestas, la realidad es que las decisiones judiciales son aún inadecuados. En este contexto, este artículo tiene como objetivo la exposición de las técnicas existentes y sobre todo la mejora de la habitual técnica de la ponderación mediante la investigación y estudio de casos de colisión entre los derechos fundamentales de locomoción y de reunión.
Keywords: Manifestação pública
Direito fundamental
Civil rights
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Grande Dourados
metadata.dc.publisher.initials: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citation: CABREIRA, Thiago Guimarães. Manifestações públicas: colisão entre as liberdades fundamentais de locomoção e de reunião. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2825
Issue Date: 21-Sep-2016
Appears in Collections:Direito

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