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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Silva, Cesar Augusto Silva da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2181377906842026pt_BR
dc.contributor.referee1Guimarães, Verônica Maria Bezerra-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9416295955715042pt_BR
dc.contributor.referee2Simões, Gustavo da Frota-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6715873989476954pt_BR
dc.creatorSilva, João Lucas Zanoni da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5420291449987501pt_BR
dc.date.accessioned2020-05-26T12:18:26Z-
dc.date.available2020-05-26T12:18:26Z-
dc.date.issued2020-03-27-
dc.identifier.citationSILVA, J. L. Z. A Imigração venezuelana para o Brasil: do ingresso em Pacaraima - RR ao início da interiorização em Dourados - MS. 2020. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3133-
dc.description.abstractThis thesis aims to analyze the possible motivating causes of forced Venezuelan migration to the different American States and the public policies implemented by Brazil to receive and ensure the legal protection of Venezuelan immigrants in the national territory, in attention to the substantial isonomy and the situation of the extreme vulnerability of such individuals, as well as their local integration in the municipality of Dourados – MS. For that, the qualitative and historical deductive methods were used and exploratory research was carried out divided into two stages. In the first, a direct and indirect bibliographic and documentary reference research was made, and in the second, the data related to the legal normative set intended to ensure the protection of the human rights of migrants and refugees and the peculiarities of this group of immigrants were contrasted to show how happened the recognition of the legal quality of refugee of Venezuelan immigrants coming to Brazil and the public policies developed to receive them. Finally, it was concluded that although the international and national legal instruments in force in Brazil may provide for the migratory regularization of these persons and provide them with the opportunity for assisted mobility, such instruments do not guarantee their full access to human rights and local integration.en
dc.description.resumoEsta dissertação tem por objetivo analisar as possíveis causas motivadoras da migração forçada venezuelana para distintos Estados americanos e as políticas públicas implementadas pelo Brasil para recepcionar e assegurar a proteção jurídica dos imigrantes venezuelanos em território nacional, em atenção à isonomia substancial e à situação de extrema vulnerabilidade de tais indivíduos, bem como a integração local deles no município de Dourados MS. Para tanto, empregou-se os métodos dedutivo qualitativo e histórico e realizou-se uma pesquisa exploratória dividida em duas etapas. Na primeira fez-se uma pesquisa de referencial bibliográfico e documental direto e indireto e na segunda contrastou-se os dados referentes ao conjunto normativo jurídico destinado a assegurar a proteção aos direitos humanos de migrantes e refugiados e as peculiaridades do referido grupo de imigrantes, a fim de evidenciar como se deu o reconhecimento da qualidade jurídica de refugiado dos imigrantes venezuelanos advindos ao Brasil e as políticas públicas desenvolvidas para recepciona-los. Por fim, concluiu-se que, embora os instrumentos jurídicos internacionais e nacionais vigentes no Brasil possam propiciar a regularização migratória dessas pessoas e lhes oportunizar a mobilidade de forma assistida, tais instrumentos não lhes garantem o total acesso a direitos humanos e à integração local.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-05-26T12:18:26Z No. of bitstreams: 1 JoaoLucasZanonidaSilva.pdf: 21779323 bytes, checksum: ab08e6d106e60207c56f595dd3adf667 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-05-26T12:18:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoLucasZanonidaSilva.pdf: 21779323 bytes, checksum: ab08e6d106e60207c56f595dd3adf667 (MD5) Previous issue date: 2020-03-27en
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.programPrograma de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanospt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrise humanitáriapt_BR
dc.subjectHumanitarian crisisen
dc.subjectImigrantes venezuelanospt_BR
dc.subjectImmigrantsen
dc.subjectRefugiadospt_BR
dc.subjectRefugeesen
dc.subject.cnpqCNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAISpt_BR
dc.titleA Imigração venezuelana para o Brasil: do ingresso em Pacaraima - RR ao início da interiorização em Dourados - MSpt_BR
dc.title.alternativeVenezuelan immigration to Brazil: from entering Pacaraima - RR to the beginning of interiorization in Dourados - MSpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos

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