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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Nascimento, Arthur Ramos do-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1703887235949215pt_BR
dc.contributor.referee1Gebara, Gassen Zaki-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4407379899661577pt_BR
dc.contributor.referee2Gonçalves, Vinicius de Almeida-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8717813507079535pt_BR
dc.creatorGonçalves, Karina Azambuja-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7559250686508073pt_BR
dc.date.accessioned2020-06-30T12:28:06Z-
dc.date.available2020-06-30T12:28:06Z-
dc.date.issued2015-11-09-
dc.identifier.citationGONÇALVES, Karina Azambuja. As Condições laborais do preso e sua disciplina normativa no direito brasileiro: análise dos aspectos trabalhistas em prol da dignidade da pessoa humana. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3435-
dc.description.abstractThis paper analyzes the working conditions of a Brazilian prison according to labor rights. This study emphasizes the Labour Law and the Law of Penal Execution, including constitutional aspects, the rights guaranteed by the current legislation and the issues caused by the relevant rights. Furthermore, discusses the socializing, educational and productive function, the non-application of the CLT and constitutional principles such as the dignity of the human person, the social value of work and the implications of non-compliance in law and in society.en
dc.description.resumoO presente artigo faz uma apuração das condições de trabalho de um presidiário brasileiro consoante os direitos trabalhistas que (não) lhe são tutelados. Tem como ênfase o Direito do Trabalho e a Lei de Execuções Penais, incluindo, também, aspectos constitucionais, analisando os direitos contemplados pela legislação atual e as deficiências que as normas atinentes à matéria apontam como de necessária modificação. Aborda a questão da função ressocializadora, educativa e produtiva, a não aplicação da CLT e princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a valorização social do trabalho, a implicância dessa não observância no direito e na sociedade.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-06-30T12:28:06Z No. of bitstreams: 1 KarinaAzambujaGoncalves.pdf: 725199 bytes, checksum: 1b1239c417d6b314defe8a7e9f5f8da0 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-06-30T12:28:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KarinaAzambujaGoncalves.pdf: 725199 bytes, checksum: 1b1239c417d6b314defe8a7e9f5f8da0 (MD5) Previous issue date: 2015-11-09en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPopulação carceráriapt_BR
dc.subjectPrisonersen
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectLabouren
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectHuman dignityen
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAs Condições laborais do preso e sua disciplina normativa no direito brasileiro: análise dos aspectos trabalhistas em prol da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.title.alternativeThe Prisoner working conditions and discipline your standards in the brazilian law: analysis of labor issues in support of human dignityen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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