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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Crítica à investigação preliminar no processo penal brasileiro através da análise de inquéritos policiais do tráfico de drogas em Dourados/MS
Título(s) alternativo(s): Critica per la ricerca in proceduta penale preliminare brasiliano attraverso l’analisi di indagini di polizia in traffico di droga in Dourados/MS
Autor(es): Lima, Thalita Paim de
Primeiro Orientador: Preussler, Gustavo de Souza
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Paulo César Nunes da
metadata.dc.contributor.referee2: Gebara, Gassen Zaki
Resumo: O presente artigo trata da importância e necessidade da investigação de um determinado crime, a fim de confirmar a infração cometida; amparar a sociedade - em virtude da ruptura do pacto social, através do crime; e, evitar acusações injustificáveis, ofertando a punibilidade ao verdadeiro autor. Dentre os sistemas de investigação preliminar criminal adotado pelo sistema penal brasileiro destaca-se o INQUÉRITO POLICIAL, o qual é realizado pela autoridade policial e presidido pelo Delegado. Todavia, importante instrumento de apuração criminal encontra-se em "crise" (dada às intensas corrupções policiais, constante estercotipação dos infratores, fácil influência política sobre os agentes, entre outros), de modo que uma reforma no IP se faz imprescindível. Com isso, surgem as figuras do juiz-investigador e do promotor-investigador, como opções para que retro instrumento de investigação cumpra a função para o qual foi criado, qual seja a concreta apuração preliminar criminal. Assim, através da teoria garantista — preservação das garantias constitucionais do imputado, dos fins políticos e sociais, por meio do direito penal mínimo e do devido processo penal — de Luigi Ferrajoli e muito bem exposta por Aury Lopes Junior, depreende-se que para que o IP possa retomar ao seu status quo, mister se faz a interdependência entre o promotor-investigador, a policia judiciária e o juiz garante, que somente participaria do processo preliminar de instrução, deferindo ou indeferindo as provas e pedidos de acusação e defesa.
Abstract: Questo articolo sí occupa della importanza e la necessità della ricerca di un dato reato al fine di confermare l'infrazione; sostenere la società - in virtù di rottura del contratto sociale, attraverso il crimine; ed, evitare accuse ingiustificate, offrendo la responsabilità penale per il vero autore. Tra i sistemi di ricerca preliminari penale adottata dal sistema penale brasiliano si è evidenziato L'INDAGINE DI POLIZIA, che è condotta dalla autorità di polizia e presieduto dal Delegato. Tuttavia, importante strumento di indagine penale è in "crisi" (date le molte corruzione della polizia, costante stereotipi di delinquenti, facile influenza politica sugli agenti, tra gli altri), in modo che una riforma nel IP è indispensabile. Con questo, vengono le figure giudice-investigatore e accusatore-investigatore, come le opzioni per che strumento investigativo retrò svolge la funzione per cui è stato creato, cioè concreta indagine penale preliminare. Così, dalla teoria garantiste -conservazione delle garanzie costituzionali dei fini accusati, politici e sociali, attraverso il diritto penale minimo e giusri processo penale - Luigi Ferrajoli e ben esposto da Aury Lopes Junior, è dedotto che per l'IP può tornare a status quo, è essenziale l'interdipendenza tra lo accusatore-investigatore, la polizia giudiziaria e il giudice garante che deve solo assistere l'inchiesta preliminare, concedendo o negando le prove e le anolicazioni di accusa e difesa.
Palavras-chave: Processo penal
Criminal procedure
Investigação preliminar
Inquérito policial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: LIMA, Thalita Paim de. Crítica à investigação preliminar no processo penal brasileiro através da análise de inquéritos policiais do tráfico de drogas em Dourados/MS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3439
Data do documento: 12-Nov-2015
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