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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Baruffi, Helder-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4099194037956729pt_BR
dc.creatorMorais, Mariane Haeberlin de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5481410991728160pt_BR
dc.date.accessioned2020-07-06T13:09:28Z-
dc.date.available2020-07-06T13:09:28Z-
dc.date.issued2014-05-29-
dc.identifier.citationMORAIS, Mariane Haeberlin de. Maternidade de substituição: reflexões a partir do princípio da dignidade da pessoa humana em razão da lacuna normativa do direito brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3488-
dc.description.abstractNowadays, families can be formed for many ways. In this context, the techniques of assisted human reproduction earned great prominence, because they allowed the formation of families through artificial methods, giving people with infertility or sterility problems the chance of having children other than through adoption. Among medicassisted reproduction techniques is maternity by proxy, which is an agreement through which a woman bears a child for a couple or a different person from the bearer. Although the Federal Constitution of 1988 has recognized the right to family planning, this right is limited to respect the principle of human dignity. So, when using these techniques, in particular the surrogate motherhood, this principle must prevail to preserve the dignity of children and pregnant women.en
dc.description.resumoAtualmente, as famílias podem ser constituídas por diversas formas. Neste contexto, as técnicas de reprodução humana assistida ganharam um grande destaque, pois possibilitaram a formação de famílias por métodos artificiais, dando as pessoas com problema de infertilidade ou esterilidade a chance de terem filhos que não através da adoção. Dentro das técnicas de reprodução medicamente assistida está a maternidade de substituição, que é um acordo pelo qual uma mulher gesta um filho para um casal ou outra pessoa distinta da que o gestou. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha reconhecido o direito ao planejamento familiar, o exercício deste direito está limitado ao respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Assim, quando da utilização destas técnicas, em especial da maternidade de substituição, deve imperar tal princípio para preservar a dignidade da criança e da gestante.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-07-06T13:09:27Z No. of bitstreams: 1 MarianeHaeberlindeMorais.pdf: 125550 bytes, checksum: 4142f83135dbf8cf1cc28be21f59b9f2 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-07-06T13:09:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarianeHaeberlindeMorais.pdf: 125550 bytes, checksum: 4142f83135dbf8cf1cc28be21f59b9f2 (MD5) Previous issue date: 2014-05-29en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectHuman dignityen
dc.subjectMaternidade por substituiçãopt_BR
dc.subjectSurrogacyen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleMaternidade de substituição: reflexões a partir do princípio da dignidade da pessoa humana em razão da lacuna normativa do direito brasileiropt_BR
dc.title.alternativeSurrogacy: reflections from the principle of the dignity of the human person by reason of brasilian law's regulation lacunaen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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