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Tipo: Dissertação
Título: Desafios institucionais de proteção aos migrantes e refugiados nas fronteiras brasileiras: o caso de Corumbá/MS
Título(s) alternativo(s): Institutional challenges to protect migrants and refugees on Brazilian borders: the case of Corumbá / MS
Desafíos institucionales para proteger a los migrantes y refugiados en fronteras brasileñas: el caso de Corumbá / MS
Autor(es): Corrêa, Adriana dos Santos
Primeiro Orientador: Brum, Adriana Kirchof de
metadata.dc.contributor.referee1: Moreira Junior, Hermes
metadata.dc.contributor.referee2: Carneiro Filho, Camilo Pereira
metadata.dc.contributor.referee3: Rodrigues, Viviane Mozine
Resumo: As migrações internacionais é um dos principais temas na agenda global. A diversidade de causas e fatores que impelem essa movimentação criaram diversas “categorias migratórias”. A complexi- dade dos fluxos atuais trazem muitos desafios para a formulação de políticas regulatórias e de pro- teção. A criação de regimes internacionais específicos tem sido uma das estratégias para a busca de soluções conjuntas. Porém a não construção de capacidade institucional de determinados Estados impede que estes cumpram normas sistêmicas de proteção. O não cumprimento a essas normas pode ser reflexo um problema estrutural generalizado ou de áreas específicas destes Estados, tal cenário inviabiliza a aplicação de mecanismos externos de indução à conformidade comportamen- tal do regime. Esta dissertação identifica os pontos considerados voluntários e involuntários do não cumprimento às normas de proteção a migrantes e refugiados na cidade de Corumbá, a partir de análises sobre as políticas nacionais existentes e sobre o aparato institucional e político presente nesta região para a proteção e garantias desses grupos. Utiliza-se o método hipotético dedutivo de análise, cujo procedimento é um estudo de caso da cidade de Corumbá. A metodologia utilizada inclui a realização de entrevistas semiestruturadas de caráter qualitativo, com profissionais que lidam com a temática migratória em suas respectivas áreas. A dissertação está organizada em três capítulos: o primeiro corresponde a uma apresentação dos aspectos histórico-sociais das migrações internacionais e sua institucionalização no âmbito internacional e doméstico, e as refle- xões teóricas de Thomas Risse e Angelica Huerta utilizadas neste trabalho; o segundo traz as prin- cipais características políticas, sociais e econômicas das fronteiras brasileiras tendo como enfoque o “Arco Central”, onde está localizado o município de Corumbá; e o terceiro analisa as variáveis constitutivas da capacidade institucional do município para a garantia dos direitos aos migrantes e refugiados na fronteira de Corumbá. Os pontos identificados acerca do não cumprimento refletem em grande medida as mazelas enfrentadas por muitos municípios na faixa de fronteira brasileira, especialmente aqueles localizados no Arco Central e Arco Norte do país. As fronteiras enquanto “áreas de Estado limitado” demonstra que a violação de direitos nessas áreas extrapola a questão migratória, e atinge de maneira incisiva, vários outros grupos e minorias presentes nesses espaços.
Abstract: International migration is one of the main issues on the global agenda. The diversity of causes and factors that drive this movement have created several "migratory categories". The complexity of current flows brings many challenges for the formulation of regulatory and protection policies. The creation of specific international regimes has been one of the strategies for seeking joint solutions. However, the absence of capacity building of some states hinders them in complying with system- ic standards of protection. Non-compliance with these norms may reflect a widespread structural problem or specific areas of these states. Such a scenario makes it impossible to apply external mechanisms to induce compliance of the protection regime. This thesis identifies the points con- sidered voluntary and involuntary of non-compliance with the standards of protection for migrants and refugees in the city of Corumbá/ MS, based on analyses of existing national public policies and the institutional and political apparatus present in this region for the protection and guarantees of these groups. The method of analysis used is the hypothetical deductive, whose procedure is a case study of the city of Corumbá. The methodology used includes the realization of semi- structured interviews of qualitative character, with professionals who deal with the migration theme in their respective areas. The thesis is organized in three chapters: the first corresponds to a presentation of the historical-social aspects of international migration and its institutionalization in the international and domestic sphere, and the theoretical reflections of Thomas Risse and Angeli- ca Huerta used in this work; the second brings the main political, social and economic characteris- tics of the Brazilian borders having as focus the "Central Arch", where the city of Corumbá is lo- cated; and the third one analyses the constitutive variables of the state capacity to guarantee the rights of migrants and refugees in the border of Corumbá. The points identified about non- compliance largely reflect the problems faced by many municipalities on the Brazilian border strip, especially those located in the country's Central Arch and Northern Arch. Borders as “areas of lim- ited statehood” demonstrates that the violation of rights in these areas goes beyond the migratory issue, and strikes a number of other groups and minorities present in these areas.
La migración internacional es una de las principales cuestiones del programa mundial. La diversidad de las causas y los factores que impulsan este movimiento han creado varias "categorías migratorias". La complejidad de las corrientes actuales plantea muchos problemas para la formulación de políticas regulatoria y protectora. La creación de regímenes internacionales específicos ha sido uno de los estrategias para encontrar soluciones conjuntas. Pero no la creación de capacidade institucional de ciertos Estados les impide cumplir con las normas sistémicas de protección. El incumplimiento de estas normas puede reflejar un problema estructural o áreas específicas de estos Estados, tal escenario hace imposible la aplicación mecanismos externos para inducir el cumplimiento del régimen en el comportamiento. Esta disertación identifica los puntos considerados voluntarios e involuntarios de incumplimiento de las normas de la protección de los migrantes y refugiados en la ciudad de Corumbá, a partir de análisis sobre las políticas nacionales existentes y sobre el aparato institucional y político presente en esta región para la protección y las garantías de estos grupos. Se utiliza el método de análisis deductivo hipotético, cuyo procedimiento es un estudio de caso de la ciudad de Corumbá. La metodología utilizada incluye la realización de entrevistas semiestructuradas de carácter cualitativo, con profesionales que se ocupan de cuestiones de migración en sus respectivas áreas. La disertación está organizada em tres capítulos: el primero corresponde a una presentación de los aspectos socio-históricos de la las migraciones internacionales y su institucionalización en la esfera internacional y nacional, y la reflexiones teóricas de Thomas Risse y Angelica Huerta utilizadas en este trabajo; el segundo trae las principales características políticas, sociales y económicas de las fronteras brasileñas teniendo como foco el "Arco Central", donde se encuentra el municipio de Corumbá; y el terceiro analiza las variables que constituyen la capacidad institucional del municipio para garantizar la los derechos de los migrantes y refugiados en la frontera de Corumbá. Los puntos identificados sobre incumplimiento reflejan en gran medida los males que enfrentan muchos municipios de la franja fronteriza brasileña, especialmente los situados en el Arco Central y el Arco Norte del país. Las fronteras como "áreas de Estado limitado" muestra que la violación de los derechos en estas áreas va más allá de la cuestión migratoria, y golpea duro, varios otros grupos y minorías presentes en estos espacios.
Palavras-chave: Migração
Migration
Refugiados
Refugees
Região de fronteira
Borderlands
Corumbá (Mato Grosso do Sul)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
Citação: CORRÊA, Adriana dos Santos. Desafios institucionais de proteção aos migrantes e refugiados nas fronteiras brasileiras: o caso de Corumbá/MS. 2020. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3762
Data do documento: 3-Abr-2020
Aparece nas coleções:Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos

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