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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Baruffi, Helder-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4099194037956729pt_BR
dc.contributor.referee1Gebara, Gassen Zaki-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4407379899661577pt_BR
dc.contributor.referee2Nascimento, Arthur Ramos do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1703887235949215pt_BR
dc.creatorSouza, Bruno Almeida de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9672696661677275pt_BR
dc.date.accessioned2020-08-17T11:54:50Z-
dc.date.available2020-08-17T11:54:50Z-
dc.date.issued2015-11-10-
dc.identifier.citationSOUZA, Bruno Almeida de. A Viabilidade jurídica da aplicação da guarda compartilhada em casos de dissenso entre os pais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3837-
dc.description.abstractLas alteraciones promovidas por la Ley 13.058, de 2014, en el Código Civil Brasileño, hicieron de la guarda compartida prácticamente obligatorio, y excepcionaram la aplicación de la guarda unilateral en algunas hipótesis. Estas alteraciones revelan la tendencia legislativa en solucionar los problemas derivados de la separación a través de respuestas basadas en el principio del interés superior del menor. Sin embargo, el guarda compartida impuesta en casos de litigio entre los padres ha generado controversia en la doctrina, teniendo en cuenta que son opiniones divergentes sobre la viabilidad jurídica de su aplicación debido a la existencia de dudas sobre los beneficios reales que la división de la guarda en estas situaciones trae para los niños.es
dc.description.resumoAs alterações promovidas pela Lei no 13.058, de 2014, no Código Civil Brasileiro, fizeram da Guarda Compartilhada praticamente obrigatória, e excepcionaram a aplicação da Guarda Unilateral a poucas hipóteses. Tais mudanças revelam a tendência legislativa de solucionar os problemas advindos da separação através de respostas fundadas no princípio do melhor interesse do menor. Todavia, a imposição do compartilhamento da guarda em casos de litígio entre os pais tem gerado polêmica na doutrina, haja vista serem divergentes as opiniões sobre a viabilidade legal de sua aplicação em razão da existência de dúvidas sobre os reais benefícios que a divisão da guarda nessas situações traz para as crianças.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-08-17T11:54:50Z No. of bitstreams: 1 BrunoAlmeidadeSouza.pdf: 440179 bytes, checksum: d43fd66dcefcc02db1d0b213238116e4 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-08-17T11:54:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BrunoAlmeidadeSouza.pdf: 440179 bytes, checksum: d43fd66dcefcc02db1d0b213238116e4 (MD5) Previous issue date: 2015-11-10en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectGuarda compartilhadapt_BR
dc.subjectPrincípio do melhor interesse da criança e adolescentept_BR
dc.subjectDivergência (Direito)pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA Viabilidade jurídica da aplicação da guarda compartilhada em casos de dissenso entre os paispt_BR
dc.title.alternativeLa Viabilidad legal de la aplicación de la guarda compartida en casos de litigio entre los padreses
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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