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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3839| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A Contextualização da politica no meio judicial em análise ao recurso extraordinário 627.051/PE: o caso dos correios e a imunidade tributária incidente nas encomendas |
| Título(s) alternativo(s): | Policy of the context in judicial means in reliance on special analysis 627.051/PE: the case of post and tax immunity incident in orders |
| Autor(es): | Santos, José Fernando Dircksen dos |
| Primeiro Orientador: | Silva, Paulo César Nunes da |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Silva Junior, Antonio Zeferino da |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Gebara, Gassen Zaki |
| Resumo: | O cenário jurídico do Brasil tem sofrido grande influência política, que é decorrente das mudanças nas relações sociais e como vem evoluindo a sociedade. Esse conceito tem se tornado muito comum meio aos grandes Tribunais, porém, com características muito próprias. Uma grande quantidade de decisões se sujeita a tratamento permeado de interesse político, o que insurge uma necessidade cada vez maior de segurança jurídica frente à instável situação da nação, não podendo ser admitida tal comportamento no atual cenário essa prática. Recentemente decisão de n° 627.051/PE em sede de Recurso Extraordinário do STF revelou essa face do judiciário. Assim sendo, se necessita especificar objetivamente o que define e caracteriza na atualidade, a forma como age a política dentro do judiciário, contemplando a forma como as decisões estritamente vinculadas a lei dão lugar ao ativismo judicial. A partir da análise do julgado supracitado, é possível traçar no a ideia central desse ativismo, um cenário que traduz a realidade. |
| Abstract: | The legal scenario in Brazil, has great political influence, which is a result of changes in social relations and how is evolving society. This concept has become very common in medium to large Courts, however, with very specific features. A lot of decisions are subject to such treatment and that coupled with a growing need to give legal certainty across the unstable nation of the situation can not be admitted such behavior in the present scenario of this practice. Recently decision n ° 627 051 at headquarters feature STF Extraordinary revealed that face the judiciary. Therefore, protested the need to objectively specify what defines and characterizes today, the way politics works within the judiciary, contemplating how decisions strictly linked to law give rise to judicial activism. From the above analysis judged, it is possible to draw on the central idea of this activism, a scenario that reflects reality. |
| Palavras-chave: | Poder Judiciário Política Policy Ativismo judicial Judicial activism |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | SANTOS, José Fernando Dircksen dos. A Contextualização da politica no meio judicial em análise ao recurso extraordinário 627.051/PE: o caso dos correios e a imunidade tributária incidente nas encomendas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3839 |
| Data do documento: | 16-Dez-2015 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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