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metadata.dc.type: Tese
Title: Sistema ARCU-SUL: qualidade e regulação na confluência das políticas nacionais e regional
Other Titles: ARCU-SUL System: quality and regulation in the confluence of national and regional policies
metadata.dc.creator: Souza, Marianne Pereira de
metadata.dc.contributor.advisor1: Real, Giselle Cristina Martins
metadata.dc.description.resumo: O trabalho tem como objeto o Sistema de Acreditação Regional de Cursos Universitários do Mercosul (ARCU-SUL). O problema da pesquisa foi sintetizado na seguinte questão: quais são os limites e as potencialidades da política regional de avaliação da qualidade, configurada no Sistema ARCU-SUL, para a construção de um modelo de reconhecimento de títulos? Assim, o objetivo da pesquisa consiste em analisar o ARCU-SUL, com vistas a revelar os limites e as potencialidades da política regional de avaliação para a construção de um modelo de reconhecimento de títulos. Como objetivos específicos foram elencados: compreender o papel da avaliação e da acreditação nas políticas educacionais e, especificamente, no Setor Educacional do Mercosul; analisar a implementação do primeiro ciclo do ARCU-SUL; investigar as ações do Setor Educacional do Mercosul para articular a acreditação regional com reconhecimento de títulos nos países do Mercosul. O estudo consiste em uma avaliação de política educacional, a partir dos conceitos dos autores James Palumbo e Janete Lins Azevedo e foi realizada por meio da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental. Baseada na perspectiva de Roger Dale sobre a constituição de modelos regionais de educação, a análise de conteúdo qualitativa foi efetivada considerando os índices acreditação, qualidade regional e regulação. Os dados do primeiro ciclo evidenciaram a complexidade da implementação do ARCU-SUL, que apresentou tensões e contradições. Há limites na política regional que comprometem sua constituição enquanto sistema, uma vez que a Rede de Agências Nacionais de Acreditação encontrou dificuldades para racionalizar e organizar os diversos elementos que o constituem e que deveriam operar em sinergia. Contudo, também foram verificadas potencialidades, exemplificadas na quantidade de cursos acreditados nas diversas titulações e na adesão dos países da região. Quanto à qualidade dos cursos, a análise das resoluções de acreditação revelou variações nas justificativas das agências nacionais, que perpassam desde a ênfase na dimensão formal até a dimensão política. Portanto, não é possível assegurar que o primeiro ciclo resultou em um padrão único de qualidade dos cursos da região, ou seja, a qualidade regional foi referenciada por concepções diversas. Isso ocorreu porque o ARCU-SUL é construído com a participação dos países do Mercosul, por meio das estruturas internas dos Estados-nação, que por sua vez, não recepcionam as agendas avaliativas da mesma maneira e influenciam modificações na política regional. No entanto, a acreditação influenciou a regulação dos sistemas dos países. O ARCU-SUL é um ponto de confluência das políticas nacionais com a política regional e constitui uma estratégia de indução eficiente. Desse modo, foi possível comprovar a tese defendida no trabalho pois a política regional objetiva, a partir do potencial da avaliação para determinar qualidade na educação superior, induzir o reconhecimento de títulos nos países do Mercosul. Os resultados mostraram que, ao abarcar a educação superior como uma questão central para a consolidação do bloco econômico, o processo de regionalização busca utilizar a acreditação como ferramenta de controle dos diplomas nos sistemas nacionais. Assim, a política do Mercosul destaca a perspectiva regulatória da avaliação.
Abstract: The work has as object the System of Regional Accreditation of University Courses of Mercosur (ARCU-SUL). The research problem was summarized in the following question: what are the limits and potentialities of the regional quality assessment policy, configured in the ARCU-SUL System, for the construction of a securities recognition model? Thus, the objective of the research is to analyze the ARCU-SUL, with a view to revealing the limits and potentialities of the regional evaluation policy for the construction of a securities recognition model. As specific objectives were listed: understanding the role of evaluation and accreditation in education policies and specifically in the Mercosur Education Sector; analyzing the implementation of the first cycle of ARCU-SUL; investigating the actions of the Mercosur Educational Sector to articulate the regional accreditation with recognition of titles in the Mercosur countries. The study consists of an evaluation of educational policy, based on the concepts of authors James Palumbo and Janete Lins Azevedo and was carried out through bibliographical research and documentary research. From the perspective of Roger Dale on the constitution of regional models of education, the analysis of qualitative content was carried out considering the indices of accreditation, regional quality and regulation. The data of the first cycle evidenced the complexity of the implementation of ARCU-SUL, which presented tensions and contradictions. The data of the first cycle evidenced the complexity of the implementation of ARCU-SUL, which presented tensions and contradictions. There are limits in regional policy that compromise its constitution as a system, since the Network of National Accreditation Agencies founded difficulties in rationalizing and organizing the various constituent elements that should operate in synergy. However, potentialities were also verified, exemplified in the number of courses accredited in the various degrees and in the adhesion of the countries of the region. About the quality of the courses, the analysis of the accreditation resolutions exposed variations in the justifications of the national agencies, ranging from the priority in the formal dimension to the political dimension. Thus, it is not possible to assure that the first cycle resulted in a unique quality standard of the courses of the region, that is, the regional quality was referenced by diverse conceptions. This occured because the ARCU-SUL is built with the participation of the Mercosur countries, through the internal structures of nation-states, which in turn do not receive evaluative agendas in the same way and influence changes in regional policy. However, the avaliation potential to define the quality influenced the regulation of country systems. Thereby, ARCU-SUL constitutes a point of convergence of national policies with regional policy and points out as an efficient induction strategy. Therewith, it was possible to prove the thesis defended in the research since, with the System, the regional policy aimed, from the potential of the evaluation in determining quality in higher education, inducing the adoption of mechanisms for the automatic recognition of titles in Mercosur countries. The results showed that, by including higher education as a central issue for the consolidation of the economic bloc, the regionalization process seeks to use accreditation as a tool to control diplomas in national systems. Therefore, Mercosur's policy highlighted the regulatory perspective of evaluation.
Keywords: MERCOSUL
Revalidação de Diplomas
Políticas públicas - MERCOSUL
State policy - MERCOSUL
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONAL
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Grande Dourados
metadata.dc.publisher.initials: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Educação
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Educação
Citation: SOUZA, Marianne Pereira de. Sistema ARCU-SUL: qualidade e regulação na confluência das políticas nacionais e regional. 2018. 211 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/384
Issue Date: 28-Mar-2018
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