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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Baruffi, Helder-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4099194037956729pt_BR
dc.contributor.referee1Gebara, Gassen Zaki-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4407379899661577pt_BR
dc.contributor.referee2Puhl, Adilson Josemar-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3945744405778267pt_BR
dc.creatorTeló, Mariane-
dc.date.accessioned2020-08-17T12:03:33Z-
dc.date.available2020-08-17T12:03:33Z-
dc.date.issued2015-11-16-
dc.identifier.citationTELÓ, Mariane. Adoção no direito brasileiro e melhor interesse da criança: desafios e perspectivas à luz da jurisprudência atual. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3841-
dc.description.abstractThe aim of this study is to demonstrate the new vision of the current case law on the adoption of the Institute, under the aegis of the best interests of the child and adolescent. The Federal Constitution of 1988 brought the innovation of the principle of human dignity, and with it began to emerge the idea that minors are also citizens worthy of respect, love and education. This factual context in 1990, it creates the Statute of Children and Adolescents, based on the principle of integral protection of children and adolescents as well as the principle of the best interests of the minor. The adoption of the institute is undergoing a major evolution in this period, given that the act of adopting totally changes of focus, no longer just a desire of parents to adopt, to be aimed at the care of children and adolescents, are these subject the main focus of the adoption of the institute. In this area the best interests of the minor, Brazilian courts take a favorable position to minors when the act of adoption is on the focus. Decisions on the granting of adoption by homosexual couples become constant, based always in the sense that all children and adolescents deserve to be supported by a family unit, whatever their composition. Even the "Brazilian adoption", considered a crime, shall be subject to decisions that favor the affection and love ever built within the family of the child and adolescent.en
dc.description.resumoO objetivo deste estudo é refletir, a partir do contexto fático-jurisprudencial, sobre o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente decorrente da norma constitucional e do ECA, no processo de adoção. A Constituição Federal de 1988 trouxe positivado o princípio da dignidade da pessoa humana, e com ele, o reconhecimento de que as crianças e adolescentes são dignos de respeito, amor e educação. Neste contexto, em 1990, é promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como base o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, bem como o princípio do melhor interesse do menor. Enquanto marcos normativos, a Constituição Federal e o ECA balizam um novo olhar sobre a adoção, que deixa de ser apenas um desejo dos pais, para voltar-se para o menor enquanto sujeito de direitos, particularmente, do direito a um lar. Neste sentido, a concretização do princípio constitucional vai aos poucos se consolidando, em particular quando chegam ao Judiciário situações não previstas no ordenamento pátrio, como a adoção por casais homossexuais ou a “adoção à brasileira”, que provocaram decisões que reconhecem o afeto, o amor e o carinho já construídos dentro do seio familiar da criança e do adolescente. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, partindo da jurisprudência, como fonte geradora das reflexões, para ao final deduzir/inferir sobre o quadro atual do instituto da adoção, em diversos novos arranjos familiares.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-08-17T12:03:33Z No. of bitstreams: 1 MarianeTelo.pdf: 1389892 bytes, checksum: 24672ca276a65551887ad44e972a9083 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-08-17T12:03:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarianeTelo.pdf: 1389892 bytes, checksum: 24672ca276a65551887ad44e972a9083 (MD5) Previous issue date: 2015-11-16en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectAdoptionen
dc.subjectAdoção homoparentalpt_BR
dc.subjectPrincípio do melhor interesse da criança e adolescentept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAdoção no direito brasileiro e melhor interesse da criança: desafios e perspectivas à luz da jurisprudência atualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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