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dc.contributor.advisor1Silva, Paulo César Nunes da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6613281895243264pt_BR
dc.creatorOliveira, João Henrique Batista de-
dc.date.accessioned2020-08-18T12:18:10Z-
dc.date.available2020-08-18T12:18:10Z-
dc.date.issued2014-02-12-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, João Henrique Batista de. Crimes sexuais: a pena de castração química frente à dignidade humana . 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3849-
dc.description.abstractThe chemical castration’s institute is a subject almost unknow for the majority of the population, however, responsible for blunt discussions in the Comitees of Constituition and Justice and Human Rights of the National Legislative Houses, scene of legislators who seek to add it to the Brazilian Criminal Code as a way of increasing the punishment for sex crimes. This work aims, in the academic scope, to understand the discussion generated about the possibility of inclusion of this institute in the legal system and doctrinaire perspective, based on the Federal Constitution and Fundamental Human Rights, especially the violation of the Principle of Human Dignity. Requires, therefore, to comprehend the possibility of application of chemical castration in case of outcry from society and quantitative increase of sex crimes against basic principles of our legislation. Based on these analysis, it can be verified the application of this punishment method in other nations, the side effects of its application and the motivation given for the society to adapt the castration for the legal system which most of the time, is motivated by the desire for revenge.en
dc.description.resumoO instituto da castração química é assunto quase desconhecido da maioria da população, porém causador de contundentes discussões nas Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos das Casas Legislativas Nacionais, palco de legisladores que buscam acrescentá-lo ao Código Penal Brasileiro como forma de majoração da pena nos crimes sexuais. Este trabalho busca, no âmbito acadêmico, entender a discussão gerada quando da possível inclusão desse instituto no ordenamento jurídico e a perspectiva doutrinária, baseada na Carta Magna e nos Direitos Fundamentais do Homem, especialmente a violação do Princípio da Dignidade Humana. Requer portanto, compreender a possibilidade da aplicação da castração química quando existente elevado clamor social e aumento quantitativo dos delitos sexuais frente a princípios basilares de nossa legislação. Diante dessa análise, pode-se verificar a aplicação desse método punitivo em outras nações, os efeitos colaterais de sua aplicação e principalmente a motivação dada pela sociedade para adequar a castração ao ordenamento jurídico pátrio, motivação esta pautada na maioria das vezes pelo simples desejo de vingança.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-08-18T12:18:10Z No. of bitstreams: 1 JoaoHenriqueBatistadeOliveira.pdf: 3378863 bytes, checksum: d7ac8112afc6febc30d99628fe8fbe99 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-08-18T12:18:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoHenriqueBatistadeOliveira.pdf: 3378863 bytes, checksum: d7ac8112afc6febc30d99628fe8fbe99 (MD5) Previous issue date: 2014-02-12en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCastração químicapt_BR
dc.subjectChemical castrationen
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectHuman dignityen
dc.subjectCrime contra a liberdade sexualpt_BR
dc.subjectSexual crimesen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCrimes sexuais: a pena de castração química frente à dignidade humanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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