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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Urt, João Nackle-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4072189361302819pt_BR
dc.contributor.referee1Brito, Antonio José Guimarães-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0090804012365040pt_BR
dc.contributor.referee2Nascimento, Arthur Ramos do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1703887235949215pt_BR
dc.creatorNagatomo, Maike Mikio-
dc.date.accessioned2020-08-18T12:28:17Z-
dc.date.available2020-08-18T12:28:17Z-
dc.date.issued2014-02-28-
dc.identifier.citationNAGATOMO, Maike Mikio. Função social da propriedade e seu cumprimento frente à antinomia jurídica do Art. 185 e 186 da CF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3851-
dc.description.resumoO presente trabalho ressalta a função social da propriedade, como elemento constitutivo do conceito jurídico da propriedade. Destarte, este trabalho tem importância no sentido de perpetrar um levantamento das principais divergências doutrinárias e também jurisprudenciais, quanto à interpretação dos institutos que velam pela função social da propriedade. A possível solução dessas dúvidas permitiria uma maior efetivação do princípio da função social da propriedade e, na medida em que estaria fundamentando a intervenção estatal na propriedade privada por meio da desapropriação para fins de reforma agrária em face das propriedades estritamente produtivas, auxiliaria o estado na busca pela justiça social com uma melhor distribuição de terras, com consequente redução das desigualdades e aumento da produção.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-08-18T12:28:17Z No. of bitstreams: 1 MaikeMikioNagatomo.pdf: 504024 bytes, checksum: 5fc7e3d86da5291e9895e53c743a0c39 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-08-18T12:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MaikeMikioNagatomo.pdf: 504024 bytes, checksum: 5fc7e3d86da5291e9895e53c743a0c39 (MD5) Previous issue date: 2014-02-28en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPropriedade ruralpt_BR
dc.subjectFarmen
dc.subjectReforma agráriapt_BR
dc.subjectLand reformen
dc.subjectDesapropriaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleFunção social da propriedade e seu cumprimento frente à antinomia jurídica do Art. 185 e 186 da CFpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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