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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3851
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Urt, João Nackle | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4072189361302819 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Brito, Antonio José Guimarães | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0090804012365040 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Nascimento, Arthur Ramos do | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1703887235949215 | pt_BR |
dc.creator | Nagatomo, Maike Mikio | - |
dc.date.accessioned | 2020-08-18T12:28:17Z | - |
dc.date.available | 2020-08-18T12:28:17Z | - |
dc.date.issued | 2014-02-28 | - |
dc.identifier.citation | NAGATOMO, Maike Mikio. Função social da propriedade e seu cumprimento frente à antinomia jurídica do Art. 185 e 186 da CF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3851 | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho ressalta a função social da propriedade, como elemento constitutivo do conceito jurídico da propriedade. Destarte, este trabalho tem importância no sentido de perpetrar um levantamento das principais divergências doutrinárias e também jurisprudenciais, quanto à interpretação dos institutos que velam pela função social da propriedade. A possível solução dessas dúvidas permitiria uma maior efetivação do princípio da função social da propriedade e, na medida em que estaria fundamentando a intervenção estatal na propriedade privada por meio da desapropriação para fins de reforma agrária em face das propriedades estritamente produtivas, auxiliaria o estado na busca pela justiça social com uma melhor distribuição de terras, com consequente redução das desigualdades e aumento da produção. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-08-18T12:28:17Z No. of bitstreams: 1 MaikeMikioNagatomo.pdf: 504024 bytes, checksum: 5fc7e3d86da5291e9895e53c743a0c39 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2020-08-18T12:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MaikeMikioNagatomo.pdf: 504024 bytes, checksum: 5fc7e3d86da5291e9895e53c743a0c39 (MD5) Previous issue date: 2014-02-28 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Grande Dourados | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFGD | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Propriedade rural | pt_BR |
dc.subject | Farm | en |
dc.subject | Reforma agrária | pt_BR |
dc.subject | Land reform | en |
dc.subject | Desapropriação | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Função social da propriedade e seu cumprimento frente à antinomia jurídica do Art. 185 e 186 da CF | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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