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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Gebara, Gassen Zaki-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4407379899661577pt_BR
dc.creatorDomingos, Matheus Garbulha Dias-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4573656154799957pt_BR
dc.date.accessioned2020-08-19T11:55:17Z-
dc.date.available2020-08-19T11:55:17Z-
dc.date.issued2014-02-21-
dc.identifier.citationDOMINGOS, Matheus Garbulha Dias. Processo Penal Brasileiro: uma ode à inquisição. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3857-
dc.description.abstractThis paper deals with aspects of the Brazilian criminal procedural law which have based on the characteristics of the inquisition and instrumentalism dated of the nineteenth century. This text is a statement of how the judicial activism and leadership represent an affront to due process and the democratic rule of law, especially regarding the management (and production) of proof and freedom when deciding thanks to the principle of free motivated conviction. We conclude that the Brazilian criminal process still has a strong influence of inquisitorial procedure, a phenomenon that cannot be solved by simple partial reforms of the code. The adoption of a judge of guarantees, as in the New Code of Criminal Procedure project represents perhaps the structuring of the adversarial system, permanently, in the Brazilian penal procedural law.en
dc.description.resumoO presente artigo trata de aspectos do ordenamento processual penal brasileiro que ainda têm por fundamentos as características da inquisição e do instrumentalismo datados do século XIX. Este texto é um demonstrativo de como o ativismo e o protagonismo judicial representam uma ofensa ao devido processo legal e ao Estado Democrático de Direito, especialmente quanto à gestão (e produção) da prova e a liberdade no momento de decidir graças ao princípio do livre convencimento motivado. Conclui-se que o processo penal brasileiro ainda apresenta uma forte influência do procedimento inquisitório, fenômeno que não pode ser solucionado por simples reformas parciais do código. A adoção de um juiz das garantias, como no projeto do Novo Código de Processo Penal, representa, talvez, a estruturação do sistema acusatório, de maneira definitiva, no ordenamento processual penal brasileiro.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-08-19T11:55:17Z No. of bitstreams: 1 MatheusGarbulhaDiasDomingos.pdf: 392673 bytes, checksum: c823b478ed8e77a12701dc1c2c58a477 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-08-19T11:55:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MatheusGarbulhaDiasDomingos.pdf: 392673 bytes, checksum: c823b478ed8e77a12701dc1c2c58a477 (MD5) Previous issue date: 2014-02-21en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectCriminal procedureen
dc.subjectInquérito (Direito)pt_BR
dc.subjectDevido processo legalpt_BR
dc.subjectDue process of lawen
dc.subjectPrincípio do livre convencimento motivadopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleProcesso Penal Brasileiro: uma ode à inquisiçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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