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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3864
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O Juiz como gestor da prova no atual código de processo penal e a busca por um efetivo sistema acusatório |
Título(s) alternativo(s): | The Judge as manager of proof in current code of penal procedure and the search by effective system accusatorial |
Autor(es): | Rosa, Jaquelini Obregão da |
Primeiro Orientador: | Preussler, Gustavo de Souza |
Resumo: | O presente artigo científico, o qual utilizou como metodologia a busca bibliográfica e linha de pesquisa para construção do saber jurídico, tem como propósito central a análise dos tipos processuais penais – acusatório, inquisitório e misto -, buscando identificar qual o tipo processual almejado por nossa atual Constituição Federal de 1988, e qual o que efetivamente ocorre em nosso processo, mais precisamente através da análise do art. 156 do Código de Processo Penal, que, de acordo com a doutrina mais balizada, implantaria em nosso judiciário um sistema inquisitorial, distanciado do ideal buscado por nossa Carta Magna, uma vez que o juiz poderia produzir provas de ofício, sendo um verdadeiro gestor da prova, o que macularia sua imparcialidade, haja vista que a mesma figura que colhe a prova também julga o caso concreto. Diante de tal celeuma, o presente trabalho trata também da solução que o legislador busca trazer para esse problema, que é o projeto do novo Código de Processo Penal (no 156/09 do Senado), o qual institui a figura do juiz de garantias, que é o que participa da colheita de provas, diferenciado-o do efetivamente julgará o caso, de maneira imparcial, vez que não participou da colheita de provas. |
Abstract: | This scientific article, whose methodology was a bibliographic search and research line to the construction of legal knowledge, aims to analyzepenal procedure types - accusatorial, inquisitorial and mixed -, seeking identify the desired procedural type by our current Federal Constitution of 1988, and like what ef ectively occurs in our process, more precisely by examining the art. 156 of the Code of Penal Procedure, that according with the doctrine more buoyed, would deploy in our judiciary one inquisitorial system, far from ideal pursued by the Constitution, once the judge could produce evidence of craft, being a true manager of proof, which macularia their impartiality, considering that same figure collect the proofs also judge the case. In the face of such a stir, the present work also addresses the solution that the legislator tries to bring to this problem, which is the project of the new Code of Penal Procedure (N o . 156/09 of the Senate), which establishes the figure of the guarantees judge, which is participating in the collect of proofs, ef ectively dif erentiating him who will judge the case, impartially, as it no part in the collect of proofs. |
Palavras-chave: | Sistema inquisitivo Imparcialidade do juiz Código de Processo Penal |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | ROSA, Jaquelini Obregão da. O Juiz como gestor da prova no atual código de processo penal e a busca por um efetivo sistema acusatório. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2013. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3864 |
Data do documento: | 18-Dez-2013 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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