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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O Complexo de soja sul-matogrossense e a Lei Kandir, uma análise sobre suas resultantes: prejuízos ou benefícios?
Autor(es): Sanchez, Daiane Costa
Primeiro Orientador: Romero, Enrique Duarte
metadata.dc.contributor.referee1: Noriller, Rafael Martins
metadata.dc.contributor.referee2: Lima, Maygda Alice de
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar as principais consequências da Lei Complementar no 87/96, conhecida popularmente como "Lei Kandir", que desonera o ICMS de produtos que se destinam ao exterior, bem como sua influência no complexo de soja no estado de Mato Grosso do Sul e seu impacto nas exportações de produtos primários e semimanufaturados, no período de 1980 a 2010. Os dados foram coletados do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que possui os dados de exportações brasileiras em dólares, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados indicaram que a Lei Complementar não exerce significativa influência na quantidade de produtos primários e semimanufaturados exportados, no entanto, seus principais prejuízos acarretados são referentes às perdas e ganhos de receita oriundos da desoneração fiscal.
Abstract: This work aims to analyze the main consequences of Complementary Law no. 87/96, popularly known as the "Kandir Law", which exempts ICMS from foreign destinated products, as well as its influence on the soybean complex in the state of Mato Grosso do Sul and its impact on primary and semi-manufactured products exportation, in the period from 1980 to 2010. The data were collected from the Brazilian Ministry of Finance, the Foreign Trade Secretariat (Secex), which has the data of Brazilian exports in dollars, and from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The results indicated that the Complementary Law has no significant influence on the quantity of primary and semi- manufactured exported products, however its main losses are related to the revenue losses and earnings from the tax exemption.
Palavras-chave: Lei Complementar n° 87/1996 (Lei Kandir)
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Soja - produção
Soybean industry
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia
Citação: SANCHEZ, Daiane Costa. O Complexo de soja sul-matogrossense e a Lei Kandir, uma análise sobre suas resultantes: prejuízos ou benefícios?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3999
Data do documento: 2017
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