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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4239
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Controle jurisdicional das políticas públicas e a (ir)responsabilidade do estado pelo combate ao trabalho escravo contemporâneo |
Autor(es): | Silva, Bruce Henrique dos Santos |
Primeiro Orientador: | Nascimento, Arthur Ramos do |
metadata.dc.contributor.referee1: | Maia, Taciana Mara Corrêa |
metadata.dc.contributor.referee2: | Baruffi, Helder |
Resumo: | Com escopo de analisar a relação entre a responsabilidade do Estado pela realização de políticas públicas e a possibilidade de intervenção judicial a cerca delas, a presente monografia discorre a cerca dos institutos jurídicos que permeiam a relação entre direito e política pública, tendo como vetor o trabalho escravo contemporâneo. Disserta-se sobre as mudanças sócio-jurídicas em termos de responsabilização do Estado, bem como sobre o constitucionalismo atual. Nesse caminho são estudados os elementos básicos que compõem os vínculos entre Estado, cidadão e constituição a vistas de fazer uma analise conjuntural sobre o cenário brasileiro de exploração de mão de obra escrava. Contrastando com o desenvolvimento do ordenamento jurídico pátrio algumas teorias utilizadas para negação de direitos fundamentais sociais e como o Judiciário as tem enfrentado na consolidação dos direitos constitucionais de cidadania. Tratou-se, por fim, de fazer uma análise do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, das políticas públicas adotadas para seu combate e concluir elaborando um paralelo crítico sobre a ineficácia de tais políticas e a responsabilidade do Estado pela manutenção do trabalho escravo no país. |
Abstract: | In order to analyze the relationship between the State’s responsibility for conducting public policies and the possibility of judicial intervention about them, the present monograph discusses the juridical institutes that underlie the relationship between law and public policy, using as a vector the contemporary slave labor. Discoursed about socio juridical changes in terms of State's responsabilization, as wel as the current constitucionalism. In this way, we observe the basic elements that make up the links between the State, citizen and constitution, objectifying an analysis of the Brazilian scene of exploitation of slave labor. In contrast to the development of the national legal system, some theories are used to denial fundamental social rights and the judiciary has faced in the consolidation of the constitutional rights of citizenship. In the end, it discussed doing a brief analysis of the contemporary slave labor in Brazil and the public policies adopted for its combat to conclude developing a parallel critical analysis about the ineffectiveness of such policies and the State's responsibility for the maintenance of slave labor in Brazil. |
Palavras-chave: | Responsabilidade civil do Estado Civil liability of State Políticas públicas State policy Redução à condição análoga à de escravo |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | SILVA, Bruce Henrique dos Santos. Controle jurisdicional das políticas públicas e a (ir)responsabilidade do estado pelo combate ao trabalho escravo contemporâneo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4239 |
Data do documento: | 19-Nov-2014 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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