Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4239
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Controle jurisdicional das políticas públicas e a (ir)responsabilidade do estado pelo combate ao trabalho escravo contemporâneo
metadata.dc.creator: Silva, Bruce Henrique dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: Nascimento, Arthur Ramos do
metadata.dc.contributor.referee1: Maia, Taciana Mara Corrêa
metadata.dc.contributor.referee2: Baruffi, Helder
metadata.dc.description.resumo: Com escopo de analisar a relação entre a responsabilidade do Estado pela realização de políticas públicas e a possibilidade de intervenção judicial a cerca delas, a presente monografia discorre a cerca dos institutos jurídicos que permeiam a relação entre direito e política pública, tendo como vetor o trabalho escravo contemporâneo. Disserta-se sobre as mudanças sócio-jurídicas em termos de responsabilização do Estado, bem como sobre o constitucionalismo atual. Nesse caminho são estudados os elementos básicos que compõem os vínculos entre Estado, cidadão e constituição a vistas de fazer uma analise conjuntural sobre o cenário brasileiro de exploração de mão de obra escrava. Contrastando com o desenvolvimento do ordenamento jurídico pátrio algumas teorias utilizadas para negação de direitos fundamentais sociais e como o Judiciário as tem enfrentado na consolidação dos direitos constitucionais de cidadania. Tratou-se, por fim, de fazer uma análise do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, das políticas públicas adotadas para seu combate e concluir elaborando um paralelo crítico sobre a ineficácia de tais políticas e a responsabilidade do Estado pela manutenção do trabalho escravo no país.
Abstract: In order to analyze the relationship between the State’s responsibility for conducting public policies and the possibility of judicial intervention about them, the present monograph discusses the juridical institutes that underlie the relationship between law and public policy, using as a vector the contemporary slave labor. Discoursed about socio juridical changes in terms of State's responsabilization, as wel as the current constitucionalism. In this way, we observe the basic elements that make up the links between the State, citizen and constitution, objectifying an analysis of the Brazilian scene of exploitation of slave labor. In contrast to the development of the national legal system, some theories are used to denial fundamental social rights and the judiciary has faced in the consolidation of the constitutional rights of citizenship. In the end, it discussed doing a brief analysis of the contemporary slave labor in Brazil and the public policies adopted for its combat to conclude developing a parallel critical analysis about the ineffectiveness of such policies and the State's responsibility for the maintenance of slave labor in Brazil.
Keywords: Responsabilidade civil do Estado
Civil liability of State
Políticas públicas
State policy
Redução à condição análoga à de escravo
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Grande Dourados
metadata.dc.publisher.initials: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citation: SILVA, Bruce Henrique dos Santos. Controle jurisdicional das políticas públicas e a (ir)responsabilidade do estado pelo combate ao trabalho escravo contemporâneo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4239
Issue Date: 19-Nov-2014
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
BruceHenriquedosSantosSilva - restrito.pdf877,12 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.