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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Usucapião familiar e a dignidade humana
Autor(es): Pereira, Jaqueline Ferri
Primeiro Orientador: Maia, Taciana Mara Corrêa
Resumo: O presente trabalho analisa o instituto da usucapião familiar, que foi criado em junho de 2011 pela Lei 12.424. Discutindo o direito à moradia e a sua importância para a dignidade humana e analisando as características da usucapião, visando sempre a função social da propriedade. Até chegar ao ponto principal da discussão, a usucapião familiar e algumas de suas principais características.
Abstract: This article will analyze the usucapião familiar institute, that was created in july of 2011 by the 12.424 law. Discussting about the housing law and your the importance to the human dignity and about the usucapião’s characteristics. To finish, the most important point of this discussion is the usucapião familiar and his charactestics.
Palavras-chave: Usucapião
Direito à moradia
Housing law
Dignidade da pessoa humana
Human dignity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: PEREIRA, Jaqueline Ferri. Usucapião familiar e a dignidade humana. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4249
Data do documento: 2014
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