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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4430| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Microinvestimento participativo coletivo (Crowdinvesting) no Brasil |
| Autor(es): | Florentin, Luis Miguel Roa |
| Primeiro Orientador: | Nascimento, Arthur Ramos do |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Ricardo Guilherme Silveira Corrêa |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Reginato, Alexandre Orion |
| Resumo: | A presente monografia possui como objetivo explorar a legislação que regulamenta o crowdinvesting no Brasil. Para tanto, foi necessário realizar uma revisão bibliográfica dos fenômenos que antecedem o investimento coletivo participativo, tais quais: inteligência coletiva, cultura de participação, web 2.0, crowdsourcing, crowdfunding e suas modalidades. Após o estudo de tais conceitos, foram estudados os sujeitos envolvidos no crowdinvesting, plataformas, funcionamento desse fenômeno e as plataformas em atividade no Brasil. Após isso, analisou-se a instrução CVM 588/2017, publicada em 13 de julho, para realizar uma análise de como a legislação regula o instrumento e se está de acordo com a essência com que tal fenômeno foi estruturado. Ainda, por sugestão de dissertação de Mestrado de Leilani Mendes, realizou-se rápida análise da natureza jurídica das plataformas jurídicas com dois contratos típicos: agenciamento e comissão. Por fim, houve em 2016 publicação de lei que regulamentou o crowdinvesting na Espanha, realizando-se um pequeno estudo comparado para fins de complementação do estudo jurídico feito nos últimos capítulos. |
| Abstract: | La presente monografía tiene como objetivo explorar la legislación que regula el crowdinvesting en Brasil. Para atingir tal finalidad se hizo una revisión bibliográfica los fenómenos teóricos que están alrededor de la inversión colectiva, como: inteligencia colectiva, cultura de participación, web 2.0, crowdsourcing, crowdfunding y sus modalidades. Después del estudio de estés conceptos, se estudió el crowdinvesting y los sujetos envueltos en el mismo, las plataformas, el funcionamiento de procedimiento y las plataformas en actividad en Brasil. Siguiendo el estudio se analizó la instrucción CVM 588/2017, publicada en 13 de julio de 2017, para que se explore como la legislación reglamento el instituto del crowdinvesting y si tal regulación está de acuerdo con la esencia del fenómeno. También, por sugestión de la disertación de Máster de Leilani Mendes, se hizo una rápida análisis de la naturaleza jurídica de las plataformas de investimento participativo en comparación con dos contratos típicos de la legislación brasileña: agenciamiento y comisión. Por fin, se hizo un pequeño estudio comparado con la legislación de España para complementar el análisis jurídico. |
| Palavras-chave: | Crowdinvesting Crowdfunding |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | FLORENTIN, Luis Miguel Roa. Microinvestimento participativo coletivo (Crowdinvesting) no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4430 |
| Data do documento: | 14-Ago-2017 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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