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Tipo: Tese
Título: Análise do programa de Parceria Público-Privada (PROPPP/MS) em saneamento básico no Mato Grosso do Sul: trajetórias de uma entrega anunciada
Título(s) alternativo(s): Analysis of the program of Public-Private Partnership (PROPPP/MS) in basic sanitation in Mato Grosso do Sul: trajectories of an announced delivery
Analyse du programme de Partenariat Public-Privé (PROPPP/MS) en assainissement de base dans l’état de Mato Grosso do Sul: trajectoires d’une livraison annoncée
Autor(es): Santos, Regerson Franklin dos
Primeiro Orientador: Souza, Adáuto de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: Lamoso, Lisandra Pereira
metadata.dc.contributor.referee2: Faccin, Ana Carolina Torelli Marquezini
metadata.dc.contributor.referee3: Novaes, Amilton Luíz
metadata.dc.contributor.referee4: Berezuk, André Geraldo
Resumo: Analisamos o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas em Mato Grosso do Sul - PROPPP/MS, instituído pela Lei nº 4.303/2012, tendo como recorte temático o saneamento básico operacionalizado pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), em seus 68 municípios de atuação, delimitando ainda estudar somente os (2012), até a consolidação da PPP em 2020, evidenciando as consequências dessa “entrega anunciada” de serviços públicos essenciais que lesam os mais vulneráveis socialmente. Demonstramos as consequências positivas que o Saneamento Básico adequado e abrangente propicia para a qualidade de vida, longevidade, economia de recursos, provisão de dignidade, exercício da cidadania e, por essa via, sua essencialidade à sociedade serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário propiciado por essa estatal. O processo de Parceria Público-Privada iniciado em 2012 incorreu que somente o serviço de Esgotamento Sanitário fosse objeto dessa parceria, fato esse consolidado em 23 de outubro de 2020 com o processo licitatório que culminou com a Aegea Saneamento e Participações S.A. como vencedora do leilão e apta a atuar nesse serviço nos próximos 30 anos, no território sul-mato-grossense. Por se tratar de processos interdisciplinares que envolvem o meio ambiente, a saúde, a economia, a política, a legislação, o direito, a cultura, as questões sociais e sanitárias e as relações entre as diversas esferas governamentais, pode-se notar a complexidade que o Saneamento Básico apresenta. Nesse sentido, como metodologia, adotamos uma abordagem integrada, relacionando o todo e a parte e como procedimentos de pesquisa recorremos ao levantamento bibliográfico e documental, além de buscar dados, nos diversos meios de comunicação, oficiais e não oficiais, combinado com Trabalho de Campo com agentes públicos e privados responsáveis por esse processo de PPP em Mato Grosso do Sul. Assim, analisamos as relações entre Estado e Mercado enquanto lócus de conflitos e tensões entre o público e o privado, entre classes e frações de classes e considerando as narrativas e as disputas de poder relacionados a esse processo, marcado por diretrizes que preconizam, ora o Estado de Bem-estar Social, ora o neoliberalismo/Estado Mínimo. Nesse contexto, fundamentalmente, a Lei Federal nº 11.079/2004, que instituiu a PPP, a Lei Federal nº 11.045/2007, que estabeleceu o Marco do Saneamento Básico (e a Lei Estadual 4.303/2012 em Mato Grosso do Sul), percorrem todo o trabalho, modificando as diretrizes conforme a cronologia espaço-temporal e os interesses em questão, tendo como fim a Lei Federal nº 14.026/2020, denominada como Novo Marco do Saneamento Básico. Esses ordenamentos jurídicos denominados ao longo da Tese de “densidades normativas” têm estabelecido um viés direcionando os serviços de saneamento básico para a iniciativa privada via concessões comuns, PPPs e privatizações, evidenciando a mercadorização a qual os serviços públicos passam. O Saneamento Básico, em vez de ser considerado como Direito Humano Fundamental garantido pelo Estado, é legalizado juridicamente de modo a atender o direito contratual das empresas, penalizando quem não pode pagar. Refletimos acerca desse processo, em Mato Grosso do Sul, e o acompanhamos, desde o surgimento.
Abstract: We analyzed the State Program of Public-Private Partnerships in Mato Grosso do Sul - PROPPP/MS, instituted by Law No. 4.303/2012, having as main subject the basic sanitation operated by the Sanitation Company of Mato Grosso do Sul (Sanesul), in its 68 municipalities of operation, also delimiting the study only to the services of water supply and sanitary sewage provided by this state company. The process of Public-Private Partnership initiated in 2012 incurred that only the service of Sanitary Sewage was the object of this partnership, a fact consolidated on October 23, 2020, with the bidding process that resulted in Aegea Saneamento e Participações S.A. as the winner of the auction and able to operate in this service in the next 30 years, in the territory of Mato Grosso do Sul. Considering that these are interdisciplinary processes involving the environment, health, economy, politics, legislation, law, culture, social and sanitary issues, and the relations among the several governmental sectors, one may notice the complexity presented by Basic Sanitation. In this sense, we adopt an integrated approach as a methodology, relating the whole and the part. As research procedures, we use bibliographic and documental studies, in addition to searching for data in several means of communication, official and non-official, combined with fieldwork with public and private agents responsible for this PPP process in Mato Grosso do Sul. Therefore, we analyze the relations between State and Market as a locus of conflicts and tensions between public and private, between classes and fragments of classes and considering the narratives and power disputes related to this process, marked by guidelines that promote either the Social Welfare State or neoliberalism/Minimal State. In this context, essentially, the Federal Law No. 11.079/2004, which instituted the PPP, the Federal Law No. 11.045/2007, which established the Basic Sanitation Regulatory Framework (and the State Law No. 4.303/2012 in Mato Grosso do Sul), cover all the work, modifying the guidelines according to the space-time chronology and the interests, having as purpose the Federal Law No. 14.026/2020, denominated as the New Basic Sanitation Framework. These legal systems, referred to as "normative densities" throughout the thesis, have established a tendency to direct basic sanitation services to the private initiative through common concessions, PPPs, and privatizations, evidencing the commercialization to which public services are subjected. Basic Sanitation, instead of being considered a Fundamental Human Right guaranteed by the State, is legalized in order to serve the contractual right of the companies, penalizing those who cannot pay. We reflected on this process in Mato Grosso do Sul and followed it from the beginning (2012) until the consolidation of the PPP in 2020, highlighting the consequences of this "announced delivery" of essential public services that damages the most socially vulnerable. We demonstrate the positive consequences that adequate and extensive basic sanitation provides for quality of life, longevity, saving resources, providing dignity, exercising citizenship, and, therefore, its indispensability to society.
Palavras-chave: Parceria Público-Privada
Public-Private Partnership
Esgotamento Sanitário
Sanitary Sewage
Direito fundamental
Civil rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA REGIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Ciências Humanas
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Geografia
Citação: Santos, Regerson Franklin dos. Análise do programa de Parceria Público-Privada (PROPPP/MS) em saneamento básico no Mato Grosso do Sul: trajetórias de uma entrega anunciada. 2020. 403 f. Tese (Doutorado em Geografia) – Faculdade de Ciências Humanas, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4454
Data do documento: 11-Dez-2020
Aparece nas coleções:Doutorado em Geografia

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