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Tipo: Dissertação
Título: Sistema de Justiça Criminal e Ius Puniendi Estatal: a instrumentalização e transnacionalização do controle social
Título(s) alternativo(s): Criminal Justice System and State’s Ius Puniendi: the instrumentalization and transnationalization of social control
Autor(es): Oliveira, Adriel Seródio de
Primeiro Orientador: Preussler, Gustavo de Souza
metadata.dc.contributor.referee1: Souza, Fernando Machado de
metadata.dc.contributor.referee2: Swensson Junior, Lauro Joppert
Resumo: O presente trabalho busca responder à seguinte indagação: o exercício do ius puniendi do Estado privilegia interesses econômicos em detrimento de interesses sociais? Para tanto, a pesquisa encontra-se dividida em três capítulos, os quais, respectivamente, tratam, em primeiro lugar, as bases de formação e legitimidade do Estado Moderno e do ius puniendi; se ocupam do conceito, em segundo lugar, de Sistema de Justiça Criminal, expondo as suas ramificações, tal como o cárcere, e a relação que este último possui com o Poder Econômico e com a governamentalidade neoliberal; e, derradeiramente, em terceiro lugar, tratam do modelo exportado de instrumentalização e uso do cárcere como o meio de contenção da pobreza, junto ao conceito de transnacionalização do controle social, que fora imposto ao Brasil e importado pelo mesmo. Os objetivos são explorar, sob a ótica da criminologia crítica, o modo como a criminalização e a penalização contribuem para o controle social com fulcro na estigmatização e na exclusão das classes sociais inseridas na base ou à margem do sistema capitalista de consumo e produção; verificar os fulcros teóricos de formação, função e legitimidade do Estado moderno e do ius puniendi; analisar os meandros do Sistema de Justiça Criminal para entender o seu funcionamento e o modo como este é instrumentalizado; e examinar a existência, no Brasil, de controle social com supedâneo nos interesses econômicos. O método de abordagem dialético em determinados momentos se faz presente, quando da ocorrência incidental de padrões de suas leis, mas aplica-se com proeminência o método hipotético-dedutivo, porquanto ao adotar a hipótese como ponto de partida, busca-se o desenvolvimento do trabalho de modo descendente. Técnica esta que é depreendida com maior clareza quando da observação dos métodos de procedimento: no primeiro capítulo, o método histórico; no segundo capítulo, o método comparativo; e o método estruturalista aplicado ao todo. Ademais, acolhe-se métodos de pesquisa bibliográfico e documental, este com natureza exploratória. A conclusão obtida é que os interesses econômicos têm se feito presentes nas principais alterações sociais das comunidades humanas; sendo que o Sistema Justiça Criminal, e em especial o cárcere, hoje têm servido como instrumento de contenção dos sujeitos não absorvidos pelo seu consumo ou pela sua produção de bens no sistema capitalista.
Abstract: The present study aims to answer the following question: Does the exercise of the State’s ius puniendi privilege economic interests to the detriment of social interests? Therefore the research is divided into three chapters, wich, respectively, deal, firstly, with the formation basis and legitimacy of the Modern State and the ius puniendi; take the concept, secondly, of the Criminal Justice System, exposing its ramifications, such as prison, and the relation this last one has with Economic Power and the neoliberal governance; and, lastly, in third place, deals with the exported model of instrumentalization and use of prison as the means of containing poverty, along with the concept of transnationalization of social control, which had been imposed and brought by Brazil. The purposes are to explore, from the perspective of critical criminology, the way in which criminalization and penalization contribute to social control with a focus on stigmatization and exclusion of social classes inserted in the foundation or on the margin of the capitalist system of consumption and production; to verify the theoretical core of formation, function and legitimacy of the modern State and the ius puniendi; to analyze the intricacies of the Criminal Justice System to understand how it works and how it is used; and to examine the existence of, in Brazil, social control based in economic interests. The method of dialectical approach at certain times occurs when the incidence of patterns of its laws arises, but the hypothetical-deductive method is prominently applied, inasmuch as adopting the hypothesis as a starting point, seeks the work development in a descending way. A technique that is clearly understood when observing the procedural methods: in the first chapter, the historical method; in the second chapter, the comparative method; and the structuralist method applied overall. Furthermore, bibliographic and documentary research methods are used, this with an exploratory nature. The conclusion reached is that economic interests have been present in the main social changes in human communities; of which the Criminal Justice System, and especially the prison, today they have served as an instrument of containment for individuals not absorbed by their consumption or their production of goods in the capitalist system.
Palavras-chave: Criminologia
Criminology
Sistema de Justiça
Justice system
Encarceramento
Incarceration
Controle social
Social control
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
Citação: OLIVEIRA, Adriel Seródio de. Sistema de Justiça Criminal e Ius Puniendi Estatal: a instrumentalização e transnacionalização do controle social. 2021. 116 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4545
Data do documento: 29-Abr-2021
Aparece nas coleções:Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos

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