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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Contini, Alaerte Antonio Martelli-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1466991094261196pt_BR
dc.contributor.referee1Aguiar, Wander Matos de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2186421347532192pt_BR
dc.contributor.referee2Swensson Junior, Lauro Joppert-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1468846501822560pt_BR
dc.creatorNielsen, Fernando Nardon-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6489931703503695pt_BR
dc.date.accessioned2021-10-29T12:13:14Z-
dc.date.available2022-01-31-
dc.date.available2021-10-29T12:13:14Z-
dc.date.issued2021-09-15-
dc.identifier.citationNIELSEN, Fernando Nardon. Acesso à saúde pública no Brasil: uma questão de limites. 2021. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4633-
dc.description.abstractThis research aimed to demonstrate the need to set a cost-effectiveness threshold for access to health. Health was discussed as a fundamental right, but not an absolute one due to the existence of limits that must be built considering the essentiality of the right and the scarcity of resources. For this purpose, the history of the creation of the SUS and its systemic conception was addressed, as well as the need for these to be respected as limits. The issues of the cost of the right to health and the scarcity of available resources was addressed to highlight the need for a cost-effectiveness threshold in Brazil. The themes were approached from the theoretical references of Stephen Holmes and Cass Sunstein to demonstrate that fundamental rights, including health, always demand positive actions from the State and, consequently, involve costs that can’t be ignored. The research is conducted at the interface between human rights and legal economics. As a methodological process, documental research related to data and bibliographic research is used. The study allowed the interpretation that there are historical, systemic and economic limits to access to health. Finally, there are a need to define an cost effectiveness threshold in the SUS.en
dc.description.resumoEsta pesquisa pretendeu demonstrar a necessidade de fixação de um limiar de custo-efetividade ao acesso à saúde. Discutiu-se a saúde como direito fundamental, mas não absoluto em razão da existência de limites que devem ser construídos considerando a essencialidade do direito e a escassez dos recursos. Para tanto abordou-se a história da criação do SUS e sua concepção sistêmica, bem como a necessidade de que essas sejam respeitadas como limites. Enfrentou-se as questões do custo do direito à saúde e da escassez de recursos disponíveis para destacar a necessidade de um limiar de custo-efetividade no Brasil. Os temas foram abordados a partir dos referenciais teóricos Stephen Holmes e Cass Sunstein para demonstrar que os direitos fundamentais, entre eles a saúde, sempre demandam ações positivas do Estado e, consequentemente, envolvem custos que não podem ser ignorados. A pesquisa é conduzida na interface entre direito humano e economia do direito. Como processo metodológico utiliza-se a pesquisa documental conexa à pesquisa de dados e bibliográfica. O estudo permitiu a interpretação de que existem limites históricos, sistêmicos e econômicos ao acesso à saúde. Por fim, observou-se a necessidade de definição de um limiar econômico-orçamentário de custo efetividade no SUS.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Marcos Pimentel (marcospimentel@ufgd.edu.br) on 2021-10-29T12:13:14Z No. of bitstreams: 1 Documento Embargado - FernandoNardonNielsen.pdf: 48852 bytes, checksum: f5f4a44de68cd22bebbaf2ce767d6b70 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-10-29T12:13:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Documento Embargado - FernandoNardonNielsen.pdf: 48852 bytes, checksum: f5f4a44de68cd22bebbaf2ce767d6b70 (MD5) Previous issue date: 2021-09-15en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.programPrograma de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanospt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcesso aos serviços de saúdept_BR
dc.subjectHealth services accessibilityen
dc.subjectTecnologia biomédicapt_BR
dc.subjectBiomedical technologyen
dc.subjectSistema único de saúdept_BR
dc.subjectUnified health systemen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleAcesso à saúde pública no Brasil: uma questão de limitespt_BR
dc.title.alternativePublic health acess in Brazil: a question of thresholdsen
dc.typeDissertaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos

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