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Tipo: Tese
Título: Análise da efetividade da lei 12.711/2012 para ingresso de negros/as no ensino superior em universidades federais (2015 -2020)
Título(s) alternativo(s): Analysis of the effectiveness of law 12.711 / 2012 for enrollment of black people in college at federal universities (2015 -2020)
Análisis de la eficacia de la ley 12.711 / 2012 para la matrícula de negros / as en educación superior en universidades federales (2015-2020)
Autor(es): Andrade, Rogério de
Primeiro Orientador: Santos, Reinaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Cordeiro, Maria José de Jesus Alves
metadata.dc.contributor.referee2: Aguiar, Marcio Mucedula
metadata.dc.contributor.referee3: Real, Giselle Cristina Martins
metadata.dc.contributor.referee4: Marques, Eugenia Portela de Siqueira
Resumo: A pesquisa teve como objeto de estudo, a Lei 12.711/2012 e a diminuição de vagas para estudantes negros/as em decorrência da segmentação na distribuição de vagas. Constatou-se que o estudo se insere na linha de Educação e Diversidade, caracterizada a natureza sociológica, histórica, educacional e do direito. Para atender tais vertentes o marco teórico utilizado foi da teoria tridimensional do direito que compartilha e aproxima o estudo de outras referências que fundamentam o contexto e o processo histórico-cultural da realidade brasileira. Os objetivos da pesquisa foram: analisar limitações relacionadas a segmentação ou não de cotas étnico-raciais; dimensionar a evolução de quantitativo de ingressantes por cotas; e apontar mecanismos de distorção e efeitos na segmentação das vagas por cotas. Para análise e diálogo com o campo de estudo foi realizado o estado do conhecimento, no período de 2013 a 2019, de teses e artigos científicos nacionais da área de educação, com tópico específico da área de produção científica do Mato Grosso do Sul. Na pesquisa documental foram levantados 1325 documentos, oriundos de 15 universidades federais brasileiras (três por região geográfica) no recorte temporal de 2015 a 2020. Os documentos foram editais dos processos seletivos e termos de adesão ao Sistema Seletivo Único, os quais foram realizados estudos de prescrição, descrição e análise. Diante do grande volume de documentos, foram selecionadas duas universidades federais, utilizando do critério interior, capital e região metropolitana, de cada uma das cinco regiões geográficas brasileiras, perfazendo um total de 10 instituições. Norte: Universidade Federal de Roraima e Universidade Federal do Amazonas; Centro-oeste: Universidade de Brasília e Universidade Federal da Grande Dourados; Sul: Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade Federal de Pelotas; Sudeste: Universidade Federal Fluminense e Universidade Federal de São Carlos; e Nordeste: Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Recôncavo Baiano. A cada instituição foram selecionados para análise, dois processos seletivos, preferencialmente, Processo Seletivo próprio e Sistema Seletivo Único de três cursos de concorrência no mínimo intermediária. Como instrumento de análise foi elaborado protocolo que comparou os processos seletivos com a Lei 12.711/2012, segundo os regulamentos e conforme os editais, dos anos de 2016 e 2020. As distorções encontradas foram: a implementação de agrupamento de segmentos étnico-raciais (preto, pardo, indígena) sem distribuir o mínimo legal de vagas por segmento. A criação de outro segmento, o preto, pardo e indígena com deficiência que segundo a fórmula utilizada retira vagas do segmento étnico-racial sem deficiência. A maioria dos editais e termos de adesão pesquisados não atenderam às regras de distribuição de vagas que determina, segundo regras de arredondamento, no mínimo, uma vaga por segmento.
Abstract: The research had as its object of study, the Law 12,711/2012 and the decrease in vacancies for black students due to the segmentation in the distribution of vacancies. It was found that the study is part of the Education and Diversity line, characterized by the sociological, historical, educational and legal nature. To meet these aspects, the theoretical framework used was the three-dimensional theory of law that shares and brings the study closer to other references that support the context and the historical-cultural process of the Brazilian reality. The research objectives were: to analyze limitations related to the segmentation or not of ethnic-racial quotas; dimension the evolution of the number of entrants by quotas; and point out distortion mechanisms and effects in the segmentation of vacancies by quotas. With the objective of analysis and dialogue with the field of study, the state of knowledge, from 2013 to 2019, of national scientific theses and articles in the field of education was carried out, with a specific topic around scientific production in Mato Grosso do Sul in the documentary research, 1325 documents were collected, from 15 Brazilian federal universities (three per geographic region) in the time frame from 2015 to 2020. Of prescription, description and analysis. Given the large volume of documents, two federal universities were selected, using the interior, capital and metropolitan region criteria, from each of the five Brazilian geographic regions, making a total of 10 institutions. North: Federal University of Roraima and Federal University of Amazonas; Midwest: University of Brasília and Federal University of Grande Dourados; South: Federal University of Santa Catarina and Federal University of Pelotas; Southeast: Fluminense Federal University and São Carlo's Federal University; and Northeast: Federal University of Paraíba and Federal University of Recôncavo Baiano. For each institution, two selection processes were selected for analysis, preferably, their Selection Process and the Unique Selection System of three courses with at least intermediate competition. As a tool for analysis, a protocol was drawn up that compared the selection processes with Law 12,711/2012, according to regulations and public notices, from the years 2016 and 2020. The distortions found were: the implementation of grouping of ethnic-racial segments (black, brown, indigenous) without distributing the legal minimum number of vacancies per segment. The creation of another segment, the black, brown and indigenous people with disabilities, which, according to the formula used, removes vacancies from the non-disabled ethnic-racial segment. Most of the notices and terms of adhesion surveyed did not meet the rules for the distribution of vacancies that determine, according to rounding rules, at least one vacancy per segment.
Palavras-chave: educação superior
higher education
negros
blacks
lei de cotas
ações afirmativas
affirmative actions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Educação
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Educação
Citação: ANDRADE, Rogério de. Análise da efetividade da lei 12.711/2012 para ingresso de negros/as no ensino superior em universidades federais (2015 -2020). 2021. 231 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4875
Data do documento: 26-Ago-2021
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