Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4877
Tipo: Tese
Título: Controle social do financiamento da educação básica reivindicado elo sindicalismo docente
Título(s) alternativo(s): Social control of basic education financing claimed by the teaching union
Autor(es): Maia, Elizangela Tiago da
Primeiro Orientador: Aranda, Maria Alice de Miranda
metadata.dc.contributor.referee1: Scaff, Elisângela Alves da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Reis, Claudio
metadata.dc.contributor.referee3: Perboni, Fábio
metadata.dc.contributor.referee4: Alves, Andréia Vicência Vitor
metadata.dc.contributor.referee5: Real, Giselle Cristina Martins
Resumo: A presente Tese de Doutoramento em Educação se desenvolveu no Programa de PósGraduação em Educação da Faculdade de Educação, da Universidade Federal da Grande Dourados (PPGEdu/FAED/UFGD), na Linha de Pesquisa “Política e Gestão da Educação Básica”. Está vinculada à pesquisa maior denominada “Monitoramento e Avaliação dos Planos Decenais de Educação do MS”, cadastrado na PROPP/UFGD. O objetivo geral é analisar os instrumentos de controle social reivindicados pelo sindicalismo docente no período de 1990 a 2017. Tem como objeto de investigação o controle social do financiamento da educação básica reivindicado pelo sindicalismo docente, empiricamente buscado nas Resoluções da CNTE (1990-2017) e como problematização a seguinte questão: Quais os instrumentos de controle social reivindicados pelo sindicalismo docente no período de 1990 a 2017? O aporte metodológico tem por base a pesquisa documental. Para seu desenvolvimento recorreuse a fontes documentais primárias, tais como, Leis, Resoluções, Propostas de Emenda Constitucional, Notas públicas, Planos de governo. A pesquisa é orientada pelo referencial teórico materialismo histórico dialético, na perspectiva teórico-metodológica da totalidade. A Tese indicada é a de que os instrumentos de controle social do financiamento da educação básica que integram o Plano de lutas do sindicalismo docente das Resoluções de Congresso da CNTE são os Conselhos Escolares e o Conselho do Fundeb, com a função deliberativa, consultiva, a quem cabe à gestão do financiamento da educação básica. Propõem assim, Conselhos representativos autônomos nos aspectos administrativo, financeiro e pedagógico, orientados pelo princípio da gestão democrática. Também é reivindicado o Orçamento Participativo como forma de garantir o cumprimento dos dispositivos constitucionais e a definição de prioridades, o controle na aplicação de verbas financeiras, assim como mecanismos de controle e transparência, como Portais eletrônicos. Ademais, as Resoluções evidenciam a auto-organização popular em espaços caracterizados pela autogestão, a ampla participação popular na tomada de decisões sobre a repartição do Fundo público, seu direcionamento para financiar a educação básica e o controle dos gastos. Portanto, a agenda sindical acena para rupturas, alternativas revolucionárias, fora das estruturas do Estado capitalista, cuja face democrática não corresponde às demandas populares no aspecto social, político e econômico. Nesses termos, a relevância social da pesquisa realizada é contribuir com debates acerca da necessidade de serem ampliadas as funções dos Conselhos escolares e do Fundeb, além de serem criadas alternativas de participação para além dos limites da institucionalidade, tendo o controle social como um movimento de vanguarda, um instrumento de transformação, de organização pelo povo, para o povo e com o povo, uma experiência de participação que favoreça a apropriação por parte da classe trabalhadora das riquezas produzidas pelo seu trabalho e, assim, conquiste políticas universais e de Estado, como a educação básica democrática, gratuita, unitária, laica e de boa qualidade socialmente referenciada.
Abstract: This doctoral thesis in Education was developed in the post-graduate education program of the Education college, of the Federal University of Grande Dourados (PPGEdu/FAED/UFGD), in the Research Line “Policy and Management of Basic Education”. It is linked to the larger research called "Monitoring and Evaluation of the Decennial Education Plans of MS", registered at PROPP/UFGD. The general objective is to analyze the instruments of social control claimed by the educational syndicalism in the period from 1990 to 2017. Its research object is the social control of the funding of basic education claimed by the educational syndicalism, empirically sought in the CNTE Resolutions (1990-2017) and as problematization the following question: What are the instruments of social control claimed by the educational syndicalism in the period from 1990 to 2017? The methodological contribution is based on documentary research. For its development, primary documentary sources were used, such as, Laws, Resolutions, Constitutional Amendment Proposals, Public Notes, Government Plans. The research is guided by the theoretical framework of dialectical historical materialism, in the theoretical-methodological perspective of totality. The Thesis indicated is that the instruments of social control of the financing of basic education that are part of the Fight Plan of the educational syndicalism of the Congress Resolutions of the CNTE are the School Boards and the Council of Fundeb, with the deliberative function, advisory, who is responsible for managing the funding of basic education. Thus, they propose autonomous representative councils in the administrative, financial and pedagogical aspects, guided by the principle of democratic management. The Participatory Budget is also claimed as a way to ensure compliance with constitutional provisions and the definition of priorities, control in the application of financial funds, as well as control mechanisms and transparency, such as electronic portals. Moreover, the Resolutions highlight the popular self-organization in spaces characterized by selfmanagement, the broad popular participation in decision-making on the distribution of the Public Fund, its direction to finance basic education and control of expenditures. Therefore, the union agenda calls for ruptures, revolutionary alternatives, outside the structures of the capitalist state, whose democratic face does not correspond to the popular demands in the social, political and economic aspect. In these terms, the social relevance of the research is to contribute to debates about the need to expand the functions of the School Boards and Fundeb, in addition to creating alternatives for participation beyond the limits of institutionality, with social control as a vanguard movement, an instrument of transformation, of organization by the people, for the people and with the people, an experience of participation that favors the appropriation by the working class of the wealth produced by their work and, thus, conquer universal and State policies, such as a democratic, free, unitary, secular and socially referenced good quality basic education.
Palavras-chave: educação básica
elementary education
controle social
social control
política educacional
educational policy
sindicatos
labor unions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Educação
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Educação
Citação: MAIA, Elizangela Tiago da. Controle social do financiamento da educação básica reivindicado elo sindicalismo docente. 2021. 341 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4877
Data do documento: 2-Ago-2021
Aparece nas coleções:Doutorado em Educação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ElizangelaTiagodaMaia.pdf2,61 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.