Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5340
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito espacial no Brasil: a busca por um marco regulatório nacional
Título(s) alternativo(s): Space law in Brazil: the search for a national regulatory framework
Autor(es): Guilhermino, Wesley Guardacione
Primeiro Orientador: Contini, Alaerte Antonio Martelli
metadata.dc.contributor.referee1: Silva Junior, Antonio Zeferino da
metadata.dc.contributor.referee2: Alencar, Mylena de Oliveira
Resumo: A sociedade sempre encontrou um meio de aproveitar os eventos vivenciados – sejam revoluções ou guerras – para promover o desenvolvimento de si própria. Ao seu passo, a tecnologia também se aprimorou, proporcionando coisas que há menos de um século atrás não eram nem mesmo concebidas, como a chegada do homem à Lua. Assim como a tecnologia, o direito se deriva das experimentações humanas, devendo sempre seguir os ritmos e cursos sociais. A partir dos eventos catastróficos ocorridos durante a Segunda Guerra Mundial, países se uniram para criar a Organização das Nações Unidas (ONU), a qual passou a delimitar assuntos atinentes à vida humana em todo o mundo, inclusive na posterior Guerra Fria e Corrida Espacial. Preocupada com a forma que a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América se utilizariam do espaço, a ONU criou o Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço-Exterior (COPUOS). A partir das reuniões do comitê, Tratados e Convenções Internacionais foram originados, os quais passariam a nortear a exploração e o uso do espaço sideral. Doutro lado, considerando que o Brasil é signatário de alguns destes acordos internacionais, por que existiria a necessidade de se criar uma legislação pátria para se abordar novamente o assunto? Países como os Estados Unidos, ainda que integrem tais pactos, se moveram no sentido de adotar leis nacionais para o aprimoramento da regulamentação espacial, de modo a viabilizar suas operações científicas e comerciais. O Brasil por sua vez, mesmo que possua sua própria estrutura modernizada para exercer tais atividades, como o centro de Lançamentos de Alcântara e o Centro de Operações Espaciais em Brasília-DF, falta-lhe um marco legal para fomentar as iniciativas espaciais em seu território. Diante de tal cenário, faz-se mister trazer à tona os benefícios que eventual suprimento da lacuna legal traria à sociedade, através do método dedutivo, e também os instrumentos necessários ao alcance desta positivação.
Abstract: Society has always found a way to take advantage of experienced events – whether revolutions or wars – to promote its own development. In its wake, technology has also improved, providing things that less than a century ago were not even conceived, such as the arrival of man on the moon. rhythms and social courses. From the catastrophic events that occurred during World War II, countries joined together to create the United Nations (UN), which began to delimit issues relating to human life around the world, including the subsequent Cold War and Space Race. Concerned about how the Union of Soviet Socialist Republics and the United States of America would use space, the UN created the United Nations Committee for the Peaceful Use of Outer Space (COPUOS). From the committee meetings, International Treaties and Conventions were created, which would guide the exploration and use of outer space. On the other hand, considering that Brazil is a signatory to some of these international agreements, why would there be a need to create national legislation to address the matter again? Countries like the United States, even though they are part of such pacts, have moved towards adopting national laws for the improvement of space regulation, in order to make their scientific and commercial operations viable. Brazil, in turn, even though it has its own modernized structure to carry out such activities, such as the Alcântara Launch Center and the Space Operations Center in Brasília-DF, lacks a legal framework to promote space initiatives in its territory . Faced with this scenario, it is essential to bring to light the benefits that the eventual filling of the legal gap would bring to society, through the deductive method, and also the necessary instruments to achieve this positivization.
Palavras-chave: Direito espacial
Space law
Espaço-exterior
Outer space
Criação legislativa
Legislative creation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: GUILHERMINO, Wesley Guardacione. Direito espacial no Brasil: a busca por um marco regulatório nacional. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5340
Data do documento: 26-Nov-2021
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
WesleyGuardacioneGuilhermino.pdf632,39 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.