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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5344| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Os Reflexos do tráfico da fauna silvestre no Brasil e o necessário rigor na reprimenda legal |
| Título(s) alternativo(s): | The Reflexes of wildlife trafficking in Brazil and the necessary rigor in legal reprimand |
| Autor(es): | Ibrahim, Natasha Campitelli |
| Primeiro Orientador: | Hajj, Hassan |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Gebara, Gassen Zaki |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Silva Junior, Antonio Zeferino da |
| Resumo: | O presente artigo tem como finalidade realizar uma análise sobre o tráfico de fauna silvestre no Brasil, com ênfase especial na Lei de Crimes Ambientais e na tipificação penal da prática delituosa, de modo a demonstrar que a falta de uma penalização mais rigorosa para combater esse crime contribui para a perpetuação da impunidade e incentiva a reincidência, de modo a causar sérios riscos à biodiversidade da fauna brasileira. Buscou-se realizar uma contextualização sobre a origem histórica do comércio ilegal e seu panorama atual no Brasil, com foco na evolução da legislação e na punição da prática. Ante a análise, evidencia-se que as penas brandas vigentes na legislação atual não se mostram suficientes para coibir o ímpeto criminoso, de modo a demonstrar a necessidade de adequação da legislação penal-ambiental. |
| Abstract: | The purpose of this article is to carry out an analysis of wildlife trafficking in Brazil, with special emphasis on the Environmental Crimes Law and on the criminal classification of the criminal practice, in order to demonstrate that the lack of a stricter penalty to combat this crime it contributes to the perpetuation of impunity and encourages recurrence, causing serious risks to the biodiversity of the Brazilian fauna. We sought to contextualize the historical origin of illegal trade and its current panorama in Brazil, focusing on the evolution of legislation and the punishment of the practice. Upon analysis, it is evident that the soft penalties in force in current legislation are not sufficient to curb criminal impetus, in order to demonstrate the need for adequacy of criminal-environmental legislation. |
| Palavras-chave: | Tráfico da fauna silvestre Wildlife trafficking Crime ambiental Environmental crime Penalização Penalty |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | IBRAHIM, Natasha Campitelli. Os Reflexos do tráfico da fauna silvestre no Brasil e o necessário rigor na reprimenda legal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5344 |
| Data do documento: | 26-Nov-2021 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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