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Tipo: Tese
Título: A Participação no controle social dos planos de educação (2015-2022): em foco os Conselhos Municipais de Educação de Rio Negro e Campo Grande/MS
Título(s) alternativo(s): Participation in social control of education plans (2015-2022): focus on the Municipa Education Councils of Rio Negro and Campo Grande/MS
Autor(es): Przylepa, Mariclei
Primeiro Orientador: Aranda, Maria Alice de Miranda
metadata.dc.contributor.referee1: Lima, Antonio Bosco de
metadata.dc.contributor.referee2: Lima, Paulo Gomes
metadata.dc.contributor.referee3: Real, Giselle Cristina Martins
metadata.dc.contributor.referee4: Perboni, Fabio
Resumo: A presente Tese de Doutoramento tem como objetivo geral analisar a participação dos Conselhos Municipais de Educação de Rio Negro e de Campo Grande, do estado de Mato Grosso do Sul na promoção do controle social da efetivação dos Planos Municipais de Educação (2015-2025). Problematiza se os Conselhos Municipais de Educação de Rio Negro e de Campo Grande promovem o controle social dos Planos Municipais de Educação, ao participarem dos processos de monitoramento e avaliação dos planos vigentes. Por controle social, entende-se a participação da sociedade civil nas decisões dos governos, no que concerne ao planejamento, à implementação e ao financiamento dos serviços públicos educacionais, por meio de instituições colegiadas, dentre elas os conselhos de educação. O referencial teórico epistemológico teve como base acepções gramscianas. A metodologia adotada pautou-se na abordagem qualitativa, alicerçada por fontes bibliográficas e documentais, seguida de pesquisa de campo e nesta por meio de entrevista a partir de um roteiro semiestruturado de questões. Utilizou-se a análise de conteúdo para o tratamento dos dados coletados. A delimitação do período é demarcada pelo início da materialização do Plano, ano de 2015, com decorrência de sete anos de sua implementação, até o ano de 2022, período que sinaliza mais da metade do tempo decorrido para seu término. Os resultados obtidos, por meio da pesquisa e da compreensão do objeto, evidenciam que os conselhos municipais de educação dos municípios investigados possuem uma participação que não suscita, propriamente, a promoção do controle social dessa política educacional municipal. Tal evidência decorre dos seguintes fatos analisados: os CMEs investigados apresentam fragilidades no tocante à autonomia, à representatividade, à paridade, à participação social e à constituição enquanto lócus democrático; a sociedade civil, para além dos segmentos institucionalizados, não possui uma significativa representação em sua composição, portanto, a participação social em suas gestões, quase ínfima, encontra-se próxima ao âmbito instrumental; existe uma expressiva presença do Poder Executivo em suas constituições; as funções mobilizadora e de controle social, inerentes à democratização da sociedade, nem ao menos são mencionadas em suas legislações; não dispõem de mecanismos e estratégias específicas para o acompanhamento dos processos de monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação. Em síntese, os conselhos não viabilizam o controle social dos planos no cenário educacional municipal, porquanto constituídos no Estado liberal configuram-se mais enquanto órgãos de governo do que de Estado.
Abstract: The present Doctoral Thesis has the general objective to analyze the participation of the Municipal Education Councils of Rio Negro and Campo Grande, in the state of Mato Grosso do Sul in the promotion of social control of the implementation of Municipal Education Plans (2015-2025). It questions whether the Municipal Education Councils of Rio Negro and Campo Grande promote social control of Municipal Education Plans, by participating in the monitoring and evaluation processes of the current plans. By social control, it is understood the participation of civil society in government decisions, regarding the planning, implementation and financing of public educational services, through collegiate institutions, among them the education councils. The epistemological theoretical framework was based on Gramsci’s meanings. The methodology adopted was based on a qualitative approach, supported by bibliographic and documentary sources, followed by field research and in this through an interview based on a semi-structured script of questions. Content analysis was used to process the collected data. The delimitation of the period is demarcated by the beginning of the materialization of the Plan, 2015, as a result of seven years of its implementation, until 2022, period that signals more than half of the time elapsed for its completion. The results obtained, through research and understanding of the object, show that the municipal education councils of the investigated municipalities have a participation that does not, properly speaking, encourage the promotion of social control of this municipal educational policy. Such evidence stems from the following analyzed facts: the investigated MECs present weaknesses in terms of autonomy, representativeness, parity, social participation and the constitution as a democratic locus; civil society, in addition to the institutionalized segments, does not have a significant representation in its composition, therefore, social participation in its management, almost negligible, is close to the instrumental scope; there is an expressive presence of the Executive Power in its constitutions; the mobilizing and social control functions, inherent to the democratization of society, are not even mentioned in their legislation; they do not have specific mechanisms and strategies for the follow-up of the monitoring and evaluation processes of Municipal Education Plans. In summary, the councils do not enable the social control of plans in the municipal educational scenario, since constituted in the liberal State, they are configured more as government bodies than as State bodies.
Palavras-chave: Conselho municipal de educação
Municipal education council
Controle social
Social control
Participação Social
Social participation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Educação
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Educação
Citação: PRZYLEPA, Mariclei. A Participação no controle social dos planos de educação (2015-2022): em foco os Conselhos Municipais de Educação de Rio Negro e Campo Grande/MS. 2022. 258 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5357
Data do documento: 24-Mar-2022
Aparece nas coleções:Doutorado em Educação

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