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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Espósito Neto, Tomaz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3572133524657559pt_BR
dc.contributor.referee1Camara, Lisa Belmiro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4558872178684012pt_BR
dc.contributor.referee2Pereira, Bruna Letícia Marinho-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0111341191358798pt_BR
dc.creatorSeverino, Mônica Gabrielle de Souza-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6386356087083184pt_BR
dc.date.accessioned2023-04-04T18:24:52Z-
dc.date.available2023-04-04T18:24:52Z-
dc.date.issued2021-03-29-
dc.identifier.citationSEVERINO, Mônica Gabrielle de Souza. O Acordo TRIPS e o acesso a medicamentos: o caso do litígio Brasil versus EUA na OMC como um norte para cooperação. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5367-
dc.description.abstractThe World Trade Organization (WTO), created during the Uruguay Round in 1986, replaced the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) of 1947. Active since 1995, it aims to inspect and liberalize world trade. The Dispute Settlement Body makes up the WTO and emphasizes itself as the central topic of this work. With great relevance in world development, the WTO acts as a body for negotiation and trade pacification based on the three basic principles of the GATT of (i) non-discrimination, (ii) most-favored nation and (iii) national treatment; thus, the Dispute Settlement Body has become the main instrument to prevent disagreements arising from noncompliance with clauses of international agreements. Our objective is to investigate the agency's performance with regard to the impasse of the Agreement on Trade-Related Intellectual Property Rights (TRIPs Agreement) and the constant effort to balance the level of protection sought by the Agreement and the needs to facilitate access by medicines in underdeveloped countries. The case addressed is the controversy that occurred between the United States and Brazil in 2000, in which the North American pharmaceutical industries declared exclusivity in the production and commercialization of the drugs used in the treatment of AIDS, generating dissatisfaction in the Brazilian government. In order to achieve this goal, we seek support in books, articles and documents that address these topics so that, based on the investigation of all variables, compile results and formulate a conclusion on the topic. This method of describing and analyzing a situation that occurred fits in as a case study.en
dc.description.resumoA Organização Mundial do Comércio (OMC), criada durante a Rodada Uruguai em 1986, substituiu o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) de 1947. Ativa desde 1995 tem por objetivo fiscalizar e liberalizar o comércio mundial. O Órgão de Solução de Controvérsia compõe a OMC e acentua-se como o tópico central deste trabalho. Com grande relevância no desenvolvimento mundial, a OMC age como organismo de negociação e pacificação comercial baseada nos três princípios básicos do GATT de (i) não discriminação, (ii) nação mais favorecida e (iii) tratamento nacional; dessa maneira, o Órgão de Solução de Controvérsias passou a constituir-se como o principal instrumento para impedir desavenças provenientes do descumprimento de cláusulas de acordos internacionais. O nosso objetivo é averiguar a atuação do órgão no que diz respeito ao impasse do Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionado ao Comércio (Acordo TRIPs) e o constante esforço pelo equilíbrio entre o nível de proteção pleiteado pelo Acordo e as necessidades de facilitar o acesso de medicamentos nos países subdesenvolvidos. O caso abordado se trata da polêmica ocorrida entre os Estados Unidos e o Brasil no ano de 2000, na qual as indústrias farmacêuticas norte-americanas declararam exclusividade na produção e comercialização dos medicamentos utilizados no tratamento da AIDS, gerando uma insatisfação no governo brasileiro. Para atingirmos tal intento, buscamos respaldo em livros, artigos e documentos que abordam esses temas para, a partir da investigação de todas as variáveis, compilar resultados e formular uma conclusão sobre o tema. Esse método de descrever e analisar uma situação ocorrida encaixa-se como estudo de caso.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Marcos Pimentel (marcospimentel@ufgd.edu.br) on 2023-04-04T18:24:52Z No. of bitstreams: 1 MônicaGabrielledeSouzaSeverino.pdf: 512785 bytes, checksum: 093ee50f0f458e553d89796ef8dd60d7 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-04-04T18:24:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MônicaGabrielledeSouzaSeverino.pdf: 512785 bytes, checksum: 093ee50f0f458e553d89796ef8dd60d7 (MD5) Previous issue date: 2021-03-29en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectComércio internacionalpt_BR
dc.subjectInternational tradeen
dc.subjectIndústria farmacêuticapt_BR
dc.subjectDrug Industryen
dc.subjectPatentespt_BR
dc.subjectPatentsen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAISpt_BR
dc.titleO Acordo TRIPS e o acesso a medicamentos: o caso do litígio Brasil versus EUA na OMC como um norte para cooperaçãopt_BR
dc.title.alternativeThe TRIPS agreement and access to medicines: the case of the Brazil versus USA dispute in the WTO as a guide for cooperationen
dc.title.alternativeEl Acuerdo ADPIC y el acesso a los medicamentos: el caso de la disputa Brasil versus Estados Unidos em la OMC como guía para cooperaciónes
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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