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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Relações Internacionais “não tradicionais” a (in)existência das fronteiras para povos tradicionais
Título(s) alternativo(s): Techa’ukarã: mbo’ypyriguavá’e, ndajakatuivá, ndarakuayvyteri katue’yva/ ijojae’yv
"NON-TRADITIONAL" international relations the (in)existence of borders for traditional peoples
"Non-traditional" international relations the (in)existence of borders for traditional peoples
Autor(es): Pacheco, Carlos Gabriel Stefanes
Primeiro Orientador: Gebara, Gassen Zaki
metadata.dc.contributor.referee1: Hajj, Hassan
metadata.dc.contributor.referee2: Nogueira, Luís Felipe Gimenes
Resumo: Este trabalho faz parte de um estudo que propusemos inicialmente sobre a mobilidade espacial dos Guarani e Kaiowá na fronteira Brasil e Paraguai. Partimos de uma análise sobre a nova Lei de Migração, sancionada em 2017 pelo, então, presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer, que impôs diversos vetos, reduzindo dos povos indígenas o reconhecimento de vários de seus direitos, como o do artigo 1o, §2º, da Lei de Migração, que reconhecia o direito à livre circulação. No entanto, no decorrer da pesquisa verificamos que nossa análise deveria ir além desse ponto, pois, de uma maneira ou outra, os povos indígenas fronteiriços também têm seus direitos limitados pelos Estados nacionais. Diante disso, fomos buscar como os Guarani e Kaiowá lidam com a questão das fronteiras, bem como realizamos um estudo de caso dos indígenas da etnia Yshir/Chamacoco que vivem em uma região do Paraguai que faz fronteira com o Brasil. Destacamos parte da trajetória de ida e vinda destes povos e os principais problemas enfrentados por eles. A base metodológica foi realizada com interface nas disciplinas das Relações Internacionais e Direito, além das demais disciplinas que nos ajudam a compreender estas questões. Além da pesquisa bibliográfica, realizamos uma análise do Processo judicial no 0000299-80.2019.8.12.0040, que tramita na Comarca de Porto Murtinho/MS, no qual indígenas da etnia Yshir/Chamacoco figuram como réus. Ademais deste caso, trazemos a lume outros casos em que os direitos indígenas sofreram interferências por parte dos Estados nacionais, e por fim, apontamos a necessidade da interlocução do Direito com outras áreas do conhecimento.
Abstract: This work is part of a study we initially proposed on the spatial mobility of the Guarani and Kaiowá on the Brazil-Paraguay border. We start with an analysis of the new Migration Law, sanctioned in 2017 by the then President of the Federative Republic of Brazil, Michel Temer, who imposed several vetoes, reducing indigenous peoples' recognition of several of their rights, such as that in Article 1 , § 2, of the Migration Law, which recognized the right to free movement. However, in the course of the research, we found that our analysis should go beyond this point, as, in one way or another, bordering indigenous peoples also have their rights limited by national states. Therefore, we sought to find out how the Guarani and Kaiowá deal with the issue of borders, as well as carrying out a case study of the indigenous people of the Yshir/Chamacoco ethnic group who live in a region of Paraguay that borders Brazil. 6 We highlight part of the coming and going of these people and the main problems faced by them. The methodological basis was carried out with an interface in the disciplines of International Relations and Law, in addition to the other disciplines that help us to understand these issues. In addition to the bibliographical research, we carried out an analysis of Lawsuit No. 0000299-80.2019.8.12.0040, which is being processed in the District of Porto Murtinho/MS, in which indigenous peoples of the Yshir/Chamacoco ethnic group appear as defendants. In addition to this case, we bring to light other cases in which indigenous rights were interfered with by national States, and finally, we point out the need for the interlocution of Law with other areas of knowledge.
Jeha’ipyvo ha’e onhemy’asakãpy, nhepyrumby Té’y kuera Guarani Kaiowa nhevãngã tetãmy Pindórama ha Paraguay. Jecha’ukapy ha’e Mbarete Ojeymava pé, Onhemombareteeve Mokõi Sa Papokõi arype, há’e mburuvixa Michel Temer, Omõi jejoko’ypy umi Te’ykuerape, omomichi jekuaa ava mba’eva, ojeoi ko kytã 1° ha §2º Mbarete Ojeymavape, há ojekuaama ukama kuri Reí ojeguata hanguã. Ha upeigua, jecha’ukape, ko Ha’ipyvópe hae ojeoivema ko jahechahagui, peicha ou katu terã, umi Té’ykuere pehengue ombojekoyry avei ichupe kuera, ombaegui, Tetãmbu’egui. Upeixa jae, ojeo’i Guarani ha Kaiowa ndive upe tapeyre, ha upeixa onhemba’apo ava Te’ykuera Yshir/Chamacoco, Oikoveva upe tetã ambu’ere Paraguaré tapeyre Pindorama kotare oikova’ehe. Jehechauka ko tape oiporuva’e anhete teehape ãva Téykuera jejoko hapy terã katu ojetu’u hendivekuera ãyjeymante. Upe Jeja’ukapy, Henhõy ko Mba’ete Mbo’y’pyriguava ha Mba’etevagui resajá ha Resakã avei. Ha oiko avei terã upeigua kuatía haipy. Avei katu kuatiahaypyvógui, Onhemoesãkã avei jatu ko Nhembo’ypy jo’yvyete nº 0000299.80.2019.8.12.0040, Onhemboyva tekuaty Porto Murtinho/MS, kova’e Té’y Yshir/Chamacoco, ojehechauka ko Ambu’erõ. Há upeiguava jehecha’ukama katu upeva Mba'éichapa tetãmygua okuá ojeoivo umi té’ykuerarehé. Aveikatu nhambo’ypryrõ ojetopama petei tyre’ý ha peiguaxa opavavevá aranduha.
Palavras-chave: Povos indígenas
Indigenous peoples
Direito
Right
Mobilidade indígena
Indigenous mobility
CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: Pacheco, Carlos Gabriel Stefanes. Relações Internacionais “não tradicionais” a (in)existência das fronteiras para povos tradicionais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5375
Data do documento: 29-Nov-2021
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