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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Becker, Simone-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8867396183360059pt_BR
dc.contributor.referee1Monte, Déborah Silva do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9334249384983531pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Greciane Martins de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9365491239730610pt_BR
dc.creatorLuz, Milena Nogueira da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4750583268323228pt_BR
dc.date.accessioned2023-04-05T19:47:58Z-
dc.date.available2023-04-05T19:47:58Z-
dc.date.issued2021-11-29-
dc.identifier.citationLUZ, Milena Nogueira da. Sobrevivendo ao cárcere feminino no Brasil: a luta por direitos e garantias e o agravante da pandemia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5388-
dc.description.abstractThis paper analyzes what led to the State's lack of interest in ensure the effective fulfillment of the rights and guarantees provided for in laws for women in prison, seeking to bring into debate the situation of the female prison system in the midst of the COVID-19 worldwide pandemic. In addition, verifying how the approval of Law No. 11.343/2006 (Brazil's Drug Law) generated an extreme increase in female prisons across the country, principally in the state of Mato Grosso do Sul, owing to the frontier with Paraguay. Although there are many reasons for this situation to be repeated by society, the focus of this work is to discuss how much the construction of the female prison system is "beyond" to enable women to guarantee their rights and how this problem is derived from historical issues of the creation of women's prisons, which has been increasing due to the "war on drugs" policy. Seeks to answer the questions: What is the real situation of women's prisons in Brazil? If rights and guarantees exist, why are they not fulfilled? In the quest to fight drug trafficking, leaving out situations of social vulnerability, doesn't the State end up generating a continuous cycle of mass female imprisonment?en
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar o que levou à falta de interesse do Estado em garantir o efetivo cumprimento dos direitos e garantias previstas em leis às mulheres em estado de prisão, buscando trazer em debate a situação do sistema carcerário feminino em meio à pandemia mundial do COVID-19. Além disso, verificar como a aprovação da Lei no 11.343/2006 (Lei de Drogas) gerou um extremo aumento das prisões femininas em todo o país, principalmente no estado de Mato Grosso do Sul, devido à fronteira com o Paraguai. Embora tenham várias razões para que esse quadro venha se perpetuando pela sociedade, o enfoque desse trabalho é discutir o quanto a construção do sistema prisional feminino está “aquém” de garantir às mulheres a garantia de seus direitos e como esse problema é derivado de questões históricas da criação dos presídios femininos, que vem aumentando devido à política de “guerra as drogas”. Procura-se elucidar as seguintes questões: Qual a real situação dos presídios femininos no país? Se os direitos e garantias existem por qual razão não são cumpridos? Na busca por combater o tráfico de drogas deixando de lado a situações de vulnerabilidade social, o Estado não acaba gerando um ciclo contínuo de aprisionamento feminino em massa?.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Marcos Pimentel (marcospimentel@ufgd.edu.br) on 2023-04-05T19:47:58Z No. of bitstreams: 1 MilenaNogueiradaLuz.pdf: 1370315 bytes, checksum: 3c9eadf114d11ef2dc9e545249c4d4e3 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-04-05T19:47:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MilenaNogueiradaLuz.pdf: 1370315 bytes, checksum: 3c9eadf114d11ef2dc9e545249c4d4e3 (MD5) Previous issue date: 2021-11-29en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos das mulherespt_BR
dc.subjectWomen's rightsen
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.subjectPrison systemen
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAISpt_BR
dc.titleSobrevivendo ao cárcere feminino no Brasil: a luta por direitos e garantias e o agravante da pandemiapt_BR
dc.title.alternativeSurviving female prison in Brazil: the fight for rights and guarantees and the aggravating the pandemicen
dc.title.alternativeSobreviviendo en la cárcel de mujeres en Brasil: una lucha por derechos y garantías y lo agraviante del pandemiaes
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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