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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5639
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A Renúncia fiscal como ferramenta para redução de custos de unidades habitacionais para famílias de baixa renda |
Título(s) alternativo(s): | Tax waiver as a tool for reducing the costs of housing units for low-income families |
Autor(es): | Nogueira, Geovane Ramos |
Primeiro Orientador: | Omido, Agleison Ramos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Mello, André Felipe Aparecido de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Machado, Maria Aparecida Garcia Tommaselli Chuba |
Resumo: | Este trabalho avaliou a influência dos principais tributos que incidem no orçamento de uma residência unifamiliar popular com 67,3 m² de área construída, com o intuito de propor uma redução de custos da obra através de uma renúncia tributária por parte dos órgãos governamentais. Os tributos definidos para a realização do estudo foram o Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), o imposto sobre produtos industrializados (IPI) e as contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A metodologia empregada foi a elaboração de dois orçamentos, sendo um deles onerado, levando em consideração a influência dos tributos nos custos dos materiais e na mão de obra contratada para execução dos serviços e, o outro, desonerado, com o intuito de simular uma renúncia tributária por parte das Entidades Federativas. Os resultados apontam que o orçamento gerado pela composição de custos onerada resultou em um custo final da obra de R$ 62.872,04, enquanto o orçamento desonerado, o custo final da construção sem a influência dos tributos foi de R$ 54.000,07. Assim, a renúncia tributária de ICMS, IPI e INSS resultaria ao consumidor final uma redução significativa de R$ 8.871,97, ou seja, 14,11% nos custos totais para adquirir uma residência popular de baixo padrão. Concluiu-se que a renúncia tributária é fator significativo para a redução de custos de casas populares, para famílias de baixa renda. |
Abstract: | This work evaluated the influence of the main taxes that affect the budget of a popular single-family residence with 67.3 m² of built area, in order to propose a cost reduction of the building, through a tax waiver by government agencies. The taxes defined for the study were the tax on operations related to the circulation of goods and on the provision of interstate, intercity and communication services (ICMS), the tax on industrialized products (IPI) and social security contributions to the National Institute of of Social Security (INSS). The methodology used was the elaboration of two budgets, one of them being ncumbered, taking into account the influence of taxes on the costs of materials and on the labor hired to perform the services, and the other, unencumbered, with the purpose of the latter to simulate a tax waiver by the Federative Entities. The results show that the budget generated by the encumbered cost composition resulted in a final price of the work of R$ 62,872.04, while the unencumbered budget, the final price of the construction without the influence of taxes was R$ 54,000.07. Thus, the tax waiver of ICMS, IPI and INSS would result in a significant reduction of R$ 8,871.97 to the final consumer, that is, 14.11% in the total costs to acquire a lowend popular residence. It was concluded that the tax waiver is a significant factor in reducing the cost of affordable housing for low-income families. |
Palavras-chave: | Habitação social Social housing Renúncia fiscal Tax waiver Controle de custos Cost control |
CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Engenharia |
Citação: | NOGUEIRA, Geovane Ramos. A Renúncia fiscal como ferramenta para redução de custos de unidades habitacionais para famílias de baixa renda. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Civil) - Faculdade de Engenharia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5639 |
Data do documento: | 30-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | Engenharia Civil |
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