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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Relações Brasil (estado de Mato Grosso do sul) e Paraguai: uma análise sobre o Programa Fomentar Fronteiras e a Lei de Maquilas paraguaia
Título(s) alternativo(s): Relations between Brazil (state of Mato Grosso do Sul) and Paraguay: an analysis of the Fomentar Fronteiras Program and the Paraguayan Maquilas Law
Relaciones entre Brasil (estado de Mato Grosso do Sul) y Paraguay: un análisis del Programa Fomentar Fronteiras y la Ley de Maquilas paraguaya
Autor(es): Amaral, Matheus Rafalski do
Primeiro Orientador: Barasuol, Fernanda Barth
metadata.dc.contributor.referee1: Carneiro Filho, Camilo Pereira
metadata.dc.contributor.referee2: Martins, Paulo Cesar dos Santos
Resumo: O objetivo da presente pesquisa consiste em apresentar um panorama geral sobre diferentes iniciativas e programas estaduais implementados pelo estado de Mato Grosso do Sul/MS direcionados no fomento ao desenvolvimento econômico fronteiriço. Para tanto, o trabalho se debruça sobre o Programa Fomentar Fronteiras analisando-o de forma comparativa à Lei de Maquilas do Paraguai, já que ambos possuem características similares referentes a utilização de incentivos fiscais para atrair investimentos externos e empresas aos seus territórios. No que corresponde aos recursos metodológicos utilizados, a pesquisa possui um caráter qualitativo, pautado em revisão bibliográfica sobre a temática no campo teórico das Relações Internacionais, assim como integração econômica regional, fronteiras e desenvolvimento. Outros dados e índices socioeconômicos do estado de Mato Grosso do Sul e do Paraguai estão presentes, no sentido de estabelecer relações e compreender os diferentes resultados de múltiplas iniciativas em âmbito local e regional no que correspondem aos resultados dos referidos projetos e iniciativas desde suas respectivas implementações. Por fim, as conclusões obtidas com a realização deste trabalho é de que a formulação e implementação de políticas públicas, programas ou qualquer outro tipo de iniciativa com objetivos claros para desenvolver economicamente determinada região fronteiriça faz-se necessário considerar diversas variáveis, sobretudo no que concerne ao outro lado da fronteira. No caso da Lei de Maquilas, os incentivos fiscais e tributários são bem mais atrativos que o Programa Fomentar Fronteiras de Mato Grosso do Sul/MS, tornando conflitante a concorrência no que corresponde a atração de empresas e capital de ambos.
Abstract: The objective of the present research is to present an overview of different state initiatives and programs implemented by the state of Mato Grosso do Sul/MS aimed at promoting economic development across borders. To this end, the work focuses on the Fomentar Fronteiras Program, analyzing it in a comparative way to the Paraguayan Maquilas Law, since both have similar characteristics regarding the use of tax incentives to attract foreign investment and companies to their territories. Regarding the methodological resources used, the research has a qualitative character, based on a bibliographic review on the subject in the theoretical field of International Relations, as well as regional economic integration, borders, and development. Other data and socioeconomic indices for the state of Mato Grosso do Sul and Paraguay are present, to establish relationships and understand the different results of multiple initiatives at the local and regional level in what corresponds to the results of said projects and initiatives since their respective implementations. Finally, the conclusions obtained with the accomplishment of this work are that the formulation and implementation of public policies, programs, or any other type of initiative with clear objectives to economically develop a certain border region is necessary to consider several variables, especially about on the other side of the border. In the case of the Maquilas Law, fiscal and tax incentives are much more attractive than the Fomentar Fronteiras Program of Mato Grosso do Sul/MS, making competition conflicting in terms of attracting companies and capital from both.
El objetivo de la presente investigación es presentar un panorama de diferentes iniciativas y programas estatales implementados por el estado de Mato Grosso do Sul/MS con el objetivo de promover el desarrollo económico a través de las fronteras. Para ello, el trabajo se centra en el Programa Fomentar Fronteiras, analizándolo de forma comparativa con la Ley de Maquilas paraguaya, ya que ambas tienen características similares en cuanto al uso de incentivos fiscales para atraer inversión y empresas extranjeras a sus territorios. En cuanto a los recursos metodológicos utilizados, la investigación tiene un carácter cualitativo, a partir de una revisión bibliográfica sobre el tema en el campo teórico de las Relaciones Internacionales, así como la integración económica regional, las fronteras y el desarrollo. Se presentan otros datos e índices socioeconómicos para el estado de Mato Grosso do Sul y Paraguay, con el fin de establecer relaciones y comprender los diferentes resultados de múltiples iniciativas a nivel local y regional en lo que corresponde a los resultados de dichos proyectos e iniciativas desde su implementaciones respectivas. Finalmente, las conclusiones obtenidas con la realización de este trabajo es que la formulación e implementación de políticas públicas, programas o cualquier otro tipo de iniciativa con objetivos claros para el desarrollo económico de una determinada región fronteriza es necesario considerar diversas variables, especialmente en lo que se refiere a el otro lado de la frontera. En el caso de la Ley de Maquilas, los incentivos fiscales y tributarios son mucho más atractivos que el Programa Fomentar Fronteiras de Mato Grosso do Sul/MS, tornando la competencia conflictiva en términos de captación de empresas y capital de ambos.
Palavras-chave: Brasil-Paraguai
Brazil-Paraguay
Desenvolvimento econômico
Economic development
Políticas públicas
State policy
CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: AMARAL, Matheus Rafalski do. Relações Brasil (estado de Mato Grosso do sul) e Paraguai: uma análise sobre o Programa Fomentar Fronteiras e a Lei de Maquilas paraguaia. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) - Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5695
Data do documento: 10-Jun-2022
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