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Tipo: Dissertação
Título: O regime de tributação unificada - RTU na fronteira Foz do Iguaçu (Bra) e Ciudad Del este (Py)
Autor(es): Silva, Jorge Henrique Baptista da
Primeiro Orientador: Faisting, André Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Lucas, Marcílio Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2: Cardin, Eric Gustavo
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar a Lei 11.898/2008, que trata do Regime de Tributação Unificado, popularmente conhecida como “Lei dos Sacoleiros” e suas diversas relações. Para tanto, investigou-se a construção do conceito de fronteira e suas cidades –Foz do Iguaçu (BRA). Ciudad del Este (PY) e Puerto Iguazu (AR). Logo em seguida, analisou-se o propósito da lei, que tem o objetivo de regularizar mercadorias oriundas do Paraguai, por meio terrestre, além de enquadrar o sujeito que transporta mercadorias fora das cotas estabelecidas como um microempreendedor, sua operacionalização e, principalmente, questionar se esta lei de fato mudou a concepção das práticas. Na sequência, analisamos como se dá o controle dos delitos na fronteira e as ferramentas utilizadas. A pesquisa foi desenvolvida com dados oficiais de instituições estatais do Brasil, bem como algumas entrevistas com agentes e pessoas envolvidas com as questões de fiscalização de fronteira, buscando compreender quais os efeitos desta lei ao longo do tempo e as respectivas práticas, tal como também perceber o conflito permanente entre Estado e cidadão no que tange ao cumprimento da lei e reprodução de interesses.
Abstract: El presente trabajo tiene como objetivo estudiar la Ley 11.898/2008, que trata sobre el Régimen de Tributación Unificada, popularmente conocida como "Ley de los Sacoleiros", y sus diversas relaciones. Para ello, se investigó la construcción del concepto de frontera y sus ciudades: Foz do Iguaçu (BRA), Ciudad del Este (PY) y Puerto Iguazú (AR). A continuación, se analizó el propósito de la ley, que busca regularizar mercancías provenientes de Paraguay por vía terrestre, así como clasificar al sujeto que transporta mercancías fuera de las cuotas establecidas como un microemprendedor. Se examinó su operacionalización y, sobre todo, se cuestionó si esta ley realmente cambió la concepción de las prácticas. Posteriormente, se analizó cómo se lleva a cabo el control de los delitos en la frontera y las herramientas utilizadas. La investigación se desarrolló con datos oficiales de instituciones estatales de Brasil, así como algunas entrevistas con agentes y personas involucradas en cuestiones de fiscalización de fronteras, con el objetivo de comprender los efectos de esta ley a lo largo del tiempo y las prácticas respectivas. Además, se buscó percibir el conflicto permanente entre el Estado y el ciudadano en lo que respecta al cumplimiento de la ley y la reproducción de intereses.
Palavras-chave: Políticas de Controle
Políticas de Control
Regime de Tributação Unificado
Régimen de Tributación Unificada
Tríplice Fronteira
Triple Frontera
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Ciências Humanas
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Sociologia
Citação: SILVA, Jorge Henrique Baptista da. O regime de tributação unificada - RTU na fronteira Foz do Iguaçu (Bra) e Ciudad Del este (Py). 2023. 84 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Faculdade de Ciências Humanas, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6027
Data do documento: 19-Out-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Sociologia

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