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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Botelho, Tiago Resendept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5916454244098502pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Banzatto, Arthur Pinheiro de Azevedopt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7952499413542055pt_BR
dc.contributor.referee1Henao, Daniel Sebastian Grandapt_BR
dc.contributor.referee2Dupas, Elainept_BR
dc.creatorNascimento, Marcelle Silva dopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2348276000634281pt_BR
dc.date.accessioned2025-05-07T19:45:25Zpt_BR
dc.date.available2024-10-23pt_BR
dc.date.available2025-05-07T19:45:25Zpt_BR
dc.date.issued2024-08-28pt_BR
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Marcelle Silva do. Do lawfare à reforma trabalhista: o avanço da agenda neoliberal no Brasil. 2024. 153 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6253pt_BR
dc.description.abstractThe main objective of this masther’s thesis is to present the social effects of lawfare, specifically in its Brazilian form, on the national social formation, taking into account events from the last ten years that have significantly impacted the country's political-economic dynamics and the interaction of its institutions of power. This intention is pursued through the demonstration of various concepts of lawfare, which, based on its modus operandi, its agents and sponsors, and its neoliberal nature, is consolidated and, in this format, identified in the various reforms that have taken place in the Brazilian legal order. The focus is on labor reform, through an analysis that delves into various constitutional and legal provisions and different jurisprudential positions, where, from a more critical perspective, the presence of lawfare and the distancing of the State as a sovereign entity are noted, with repercussions on the fundamental human rights of the working population. How and for what reasons have legal, social, and geopolitical forces, both from within and outside the country, engendered a lawfare that culminated in the transformation of labor legislation and the weakening of workers' rights and guarantees? The hypothesis is that there is a cause-and-effect relationship between this phenomenon and the transformations in the national social legal framework that have occurred in recent years, guided by a clearly neoliberal directive.en
dc.description.resumoO objetivo principal deste trabalho é apresentar os efeitos sociais do lawfare, especificamente o de perfil brasileiro, na formação social nacional, tendo em conta os eventos ocorridos nos últimos dez anos que afetaram sobremaneira a dinâmica político-econômica do país e a interação das suas instituições de Poder. Essa intenção é empreendida por meio da demonstração de vários conceitos de lawfare, o qual, a partir de seu modo de agir, de seus agentes e patrocinadores e de sua natureza neoliberal, é consolidado e, nessa formatação, identificado nas diversas reformas que ocorreram na ordem jurídica brasileira. O foco é a reforma trabalhista, através de uma análise que penetra diversas disposições constitucionais e legais e diferentes posições jurisprudenciais, em que, sob um olhar mais crítico, se nota a presença do lawfare e o afastamento do Estado enquanto entidade soberana, com repercussões sobre os direitos humanos fundamentais do povo trabalhador. Como e por quais razões forças jurídicas, sociais e geopolíticas, de dentro e de fora do país, engendraram um lawfare que culminou na transmutação da legislação trabalhista e no enfraquecimento dos direitos e das garantias dos trabalhadores? Parte-se da hipótese de que há uma relação de causa e de consequência entre este fenômeno e as transformações no arcabouço jurídico social nacional ocorridas nos últimos anos, guiadas por uma diretriz de essência nitidamente neoliberal.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Claudeir Guilhermino (claudeirguilhermino@ufgd.edu.br) on 2025-05-07T19:45:25Z No. of bitstreams: 1 MarcelleSilvadoNascimento.pdf: 1331143 bytes, checksum: ab58a5a7177cd4e3361777e16dbf7d85 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-05-07T19:45:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarcelleSilvadoNascimento.pdf: 1331143 bytes, checksum: ab58a5a7177cd4e3361777e16dbf7d85 (MD5) Previous issue date: 2024-08-28en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.programPrograma de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanospt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLawfarept_BR
dc.subjectLawfareen
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectLawen
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectNeoliberalismen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDo lawfare à reforma trabalhista: o avanço da agenda neoliberal no Brasilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos

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