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Tipo: Dissertação
Título: Negação velada de direitos humanos: uma abordagem crítica do comportamento judicial quanto aos paraguaios presos na região de fronteira por tráfico de drogas
Autor(es): Luz, Mateus Ferrari
Primeiro Orientador: Nascimento, Arthur Ramos do
metadata.dc.contributor.referee1: Preussler, Gustavo de Souza
metadata.dc.contributor.referee2: Alves, Fernando de Brito
Resumo: Esta dissertação examina o comportamento judicial em julgamentos de paraguaios acusados de tráfico de drogas na região de fronteira entre Brasil e Paraguai, com foco no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A pesquisa, por meio da teoria social de Pierre Bourdieu, explora a compreensão dos fatores sociais e institucionais que influenciam as decisões judiciais nesses casos, evidenciando a retroalimentação de um habitus propenso a violar direitos humanos de forma velada, escondido nos diferentes significantes e significados dos acórdãos. Além do conceito de habitus, a pesquisa também analisa o papel do capital simbólico da magistratura na reprodução de padrões decisórios discriminatórios. A pergunta central da pesquisa busca esclarecer se o comportamento judicial nesses julgamentos adota um modelo predominantemente ideológico, legalista ou estratégico e se tal postura implica em desrespeito aos direitos humanos dos acusados estrangeiros. As hipóteses sugerem que o modelo comportamental adotado pode estar associado a padrões de tratamento discriminatório e desigualdade de tratamento judicial entre nacionais e estrangeiros, potencializando a violação da isonomia e favorecendo decisões com viés punitivista. A metodologia utilizada combina uma análise qualitativa, ancorada na criminologia crítica e na teoria do etiquetamento, com técnicas de análise de conteúdo a partir dos acórdãos que formaram o corpus de pesquisa. Para a análise empírica, foram utilizados os softwares Iramuteq e Atlas.ti, permitindo uma codificação detalhada das decisões judiciais e o mapeamento da coocorrência de argumentos jurídicos nos acórdãos examinados. Os resultados indicam que as fundamentações judiciais contêm uma predisposição estratégica que privilegia ideais classistas de segurança, e contribuem para a perpetuação de estigmas e para o reforço de práticas discriminatórias quanto a prisão desmedida de réus estrangeiros. A conclusão também sublinha a importância de um protocolo de atendimento, que oriente o julgamento de estrangeiros de forma mais objetiva, sobretudo quanto ao tema das prisões cautelares. Essa atividade pode reforçar o devido processo legal, ao propor um diagnóstico multidisciplinar sobre o comportamento judicial e a aplicação dos direitos fundamentais.
Abstract: This dissertation examines judicial behavior in trials of Paraguayans accused of drug trafficking in the border region between Brazil and Paraguay, focusing on the Mato Grosso do Sul Court of Justice and the Federal Regional Court of the 3rd Region. Through Pierre Bourdieu's social theory, the research explores the understanding of the social and institutional factors influencing judicial decisions in these cases, highlighting the reinforcement of a habitus inclined to subtly violate human rights, concealed within the different meanings and interpretations of court rulings. In addition to the concept of habitus, the research also analyzes the role of the judiciary’s symbolic capital in reproducing discriminatory decision-making patterns. The central research question aims to clarify whether judicial behavior in these trials follows a predominantly ideological, legalistic, or strategic model and whether such an approach implies disregard for the human rights of foreign defendants. The hypotheses suggest that the adopted behavioral model may be associated with patterns of discriminatory treatment and unequal judicial treatment between nationals and foreigners, exacerbating violations of equality and favoring punitive-biased decisions. The methodology combines qualitative analysis, anchored in critical criminology and labeling theory, with content analysis techniques based on the rulings that formed the research corpus. For empirical analysis, the IRAMUTEQ and ATLAS.ti software were used, allowing for detailed coding of judicial decisions and mapping the recurrence of legal arguments in the examined rulings. The results indicate that judicial reasoning contains a strategic predisposition that prioritizes class-based security ideals and contributes to the perpetuation of stigmas and the reinforcement of discriminatory practices regarding the excessive incarceration of foreign defendants. The conclusion also underscores the importance of a procedural protocol to guide the trials of foreign defendants in a more objective manner, particularly concerning pretrial detention. This initiative can reinforce due process by proposing a multidisciplinary diagnosis of judicial behavior and the application of fundamental rights.
Palavras-chave: Direitos Humano-fundamentais
Fundamental human rights
Habitus jurídico
Legal Habitus
Estigma
Stigma
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
Citação: LUZ, Mateus Ferrari. Negação velada de direitos humanos: uma abordagem crítica do comportamento judicial quanto aos paraguaios presos na região de fronteira por tráfico de drogas. 2025. 241 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Diretos Humanos) – Faculdade de Direito e Relação Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6274
Data do documento: 27-Fev-2025
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