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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6496
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Nozu, Washington Cesar Shoiti | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4755838697434676 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Martins, Morgana de Fátima Agostini | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Lockmann, Kamila | pt_BR |
dc.creator | Freitas, Vincent Pardo Borges | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3793491737959817 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-06-25T19:38:31Z | pt_BR |
dc.date.available | 2024-05-17 | pt_BR |
dc.date.available | 2025-06-25T19:38:31Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2024-05-13 | pt_BR |
dc.identifier.citation | FREITAS, Vincent Pardo Borges. Certificação de terminalidade escolar específica: produção e interpretações em um microcontexto municipal de Mato Grosso do Sul. 2024. 146 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6496 | pt_BR |
dc.description.abstract | The specific terminality certificate is provided for in Brazilian legislation in the 1996 Law of Guidelines and Bases for National Education, article 59, item II, and in the National Guidelines for Special Education in Basic Education. In this sense, the research problem of this dissertation is: in what ways was the documentation of specific school terminality has been produced and has been interpreted by actors in the political microcontext of a municipal education system in Mato Grosso do Sul? Thus, the general objective was to problematize the macropolitical influences and the processes of production and interpretation of a specific terminality certification resolution in a municipal education system, located in the state of Mato Grosso do Sul. As specific objectives, the research aims to: understand the influences and educational macropolitical textual productions that go through specific terminality certification; describe the micropolitical process of producing a resolution that presents specific terminality, in a municipal education system in Mato Grosso do Sul; analyze a resolution presented on specific terminality in a municipal education system in Mato Grosso do Sul; examine the interpretations of specific terminality of management professionals in the context of a municipal education system in Mato Grosso do Sul. Methodologically, this is an exploratory qualitative research study, with data production through documentary research and semi-structured interviews. For data analysis, the Policy Cycle Approach and the problematization tool of Foucauldian studies were used. The interviews were carried out with seven professionals who participated in the text production process of the specific terminality resolution and/or with educational management professionals who work in the interpretation of this municipal resolution. It is concluded that, in relation to national documents, there are significant textual confusions and gaps, with contradictory elements to Constitutional Amendment nº 59, in addition to the drafting of legal provisions that tend to blame the individual, problematized in our analysis as an approach to biomedical discourse disability and aspects of neoliberal rationality. At the state level, we highlight the work of the state of Mato Grosso do Sul to expand the target audience for certification and enable the use of certification in Youth and Adult Education (EJA). In the context of a municipality in Mato Grosso do Sul, the specific terminality Resolution was produced in collaboration with various education professionals. It emerged due to the age/grade disparity among enrolled adults with disabilities. The formulators faced doubts about educational alternatives, certification criteria, and the nature of terminality. The resolution added the term "school" to certification, highlighting it as the end of a cycle and establishing duties for various actors and providing for evaluations for certification. Regarding the actuation of the municipal Resolution, we found that: no student was certified, possibly due to school dropout or direct referral to EJA programs. The certification was seen as challenging and complex by the actors who interpreted the Resolution; however, they reported that the certification could be used more in the future given the complex demands of the school inclusion process. Finally, the analysis carried out made it possible to verify that specific terminality certification is complex and contradictory, whose purpose seems to be more linked to biomedical practices and neoliberal rationality in Education. | en |
dc.description.resumo | O certificado de terminalidade específica está previsto na legislação brasileira na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, artigo 59, inciso II, e nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Nesse sentido, a presente dissertação tem como problema de pesquisa: de quais maneiras a documentação de terminalidade escolar específica foi produzida e tem sido interpretada por atores no microcontexto político de um sistema municipal de ensino sul-mato-grossense? Assim, foi delimitado como objetivo geral problematizar as influências macropolíticas e os processos de produção e interpretação de uma resolução de certificação de terminalidade escolar específica em um sistema municipal de ensino situado no estado de Mato Grosso do Sul. Como objetivos específicos, a pesquisa pretendeu: compreender as influências e as produções textuais macropolíticas educacionais que atravessam a certificação de terminalidade escolar específica; descrever o processo micropolítico de produção de uma resolução que dispõe sobre terminalidade escolar específica em um sistema municipal de ensino de Mato Grosso do Sul; analisar uma resolução que dispõe sobre a terminalidade escolar específica em um sistema municipal de ensino sul-mato-grossense; perscrutar as interpretações sobre a terminalidade escolar específica de profissionais atuantes da gestão no contexto de um sistema municipal de ensino sul-mato-grossense. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa de tipo exploratória, com produção de dados por meio de pesquisa documental e realização de entrevista semiestruturada. Para a analítica dos dados foi utilizada a Abordagem do Ciclo de Políticas e a ferramenta da problematização dos estudos foucaultianos. As entrevistas foram realizadas com sete profissionais que participaram do processo de produção de texto da resolução de terminalidade específica e/ou com profissionais da gestão educacional que atuam na interpretação dessa resolução municipal. Concluiu-se que, com relação aos documentos nacionais, existem confusões e lacunas textuais significativas, com elementos contraditórios à Emenda Constitucional nº 59, além de redação de dispositivos legais que tendem a culpabilizar o indivíduo, problematizados em nossa analítica como uma aproximação do discurso biomédico da deficiência e de aspectos da racionalidade neoliberal. No âmbito estadual, destacamos a atuação do estado de Mato Grosso do Sul ao ampliar o público-alvo da certificação e possibilitar a utilização da certificação na Educação de Jovens e Adultos (EJA). No contexto de um município sul-mato-grossense, a resolução de terminalidade específica foi produzida em colaboração com diversos profissionais da Educação e devido à disparidade idade–série entre adultos com deficiência matriculados. Os formuladores enfrentaram dúvidas sobre alternativas educacionais, critérios de certificação e a natureza da terminalidade. A resolução adicionou o termo “escolar” à certificação, entendida como encerramento de um ciclo, estabeleceu deveres para vários atores e previu avaliações para certificação. Sobre a atuação da resolução municipal, verificamos que: nenhum aluno foi certificado, possivelmente em razão da evasão escolar ou do encaminhamento direto para programas de EJA; e a certificação foi vista como desafiadora e complexa pelos atores que interpretam a resolução, contudo, relataram que poderá ser mais utilizada futuramente diante das demandas do processo de inclusão escolar. Por fim, a analítica empreendida possibilitou compreender que a certificação de terminalidade específica é complexa e contraditória, cujo propósito parece estar mais atrelado às práticas biomédicas e à racionalidade neoliberal na Educação. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Claudeir Guilhermino (claudeirguilhermino@ufgd.edu.br) on 2025-06-25T19:38:31Z No. of bitstreams: 1 VincentPardoBorgesFreitas.pdf: 1036481 bytes, checksum: 9fec9d4a4408b38961e20bd942f38158 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-06-25T19:38:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VincentPardoBorgesFreitas.pdf: 1036481 bytes, checksum: 9fec9d4a4408b38961e20bd942f38158 (MD5) Previous issue date: 2024-05-13 | en |
dc.description.sponsorship | Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT) | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Grande Dourados | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Educação | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de pós-graduação em Educação | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFGD | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | políticas educacionais | pt_BR |
dc.subject | Educational policies | en |
dc.subject | Educação especial | pt_BR |
dc.subject | Special education | en |
dc.subject | Terminalidade específica | pt_BR |
dc.subject | Specific terminality | en |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO | pt_BR |
dc.title | Certificação de terminalidade escolar específica: produção e interpretações em um microcontexto municipal de Mato Grosso do Sul | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Educação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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