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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise do caso dos empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus na Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus impactos no Brasil
Autor(es): Oliveira, Katiane Costa de
Primeiro Orientador: Bernardi , Bruno Boti
metadata.dc.contributor.referee1: Sá Junior, Mario Junior de
metadata.dc.contributor.referee2: Diallo, Alfa Oumar
Resumo: O caso dos empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus se refere a uma situação que ganhou destaque devido às condições precárias de trabalho enfrentadas pelos empregados dessa fábrica localizada na cidade de Santo Antônio de Jesus, no estado da Bahia, Brasil. Essa questão foi levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), um órgão jurídico internacional que zela pela proteção dos direitos humanos nas Américas, evidenciando práticas laborais que desrespeitam os direitos dos trabalhadores, incluindo condições de trabalho perigosas, jornadas excessivas e exposição a substâncias tóxicas. Denunciado à Corte Interamericana dos Direitos Humanos, destacou a responsabilidade do Estado brasileiro na proteção dos direitos humanos. A análise do caso pela Corte teve potencial para estabelecer precedentes significativos e influenciar políticas trabalhistas não só no Brasil, mas em toda a região, promovendo a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Abstract: The case of the employees of the Santo Antônio de Jesus fireworks factory refers to a situation that gained prominence due to the precarious working conditions faced by the employees of this factory located in the city of Santo Antônio de Jesus, in the state of Bahia, Brazil. This issue was brought to the Inter-American Court of Human Rights (CIDH), an international legal body that oversees the protection of human rights in the Americas, highlighting labor practices that violate workers' rights, including hazardous working conditions, excessive working hours, and exposure to toxic substances. Brought before the Inter-American Court of Human Rights, it underscored the responsibility of the Brazilian state in protecting human rights. The analysis of the case by the Court had the potential to set significant precedents and influence labor policies not only in Brazil but throughout the region, promoting the protection of workers' rights.
Palavras-chave: Corte Interamericana
Inter-American Court
Violação dos direitos humanos
Human rights violation
fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus
Santo Antônio de Jesus fireworks factory
CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: OLIVEIRA, Katiane Costa de. Análise do caso dos empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus na Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus impactos no Brasil. 2024. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Relações Internacionais) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6562
Data do documento: 5-Mar-2024
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